Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Dispõe que os terrenos com no mínimo 250,00 m2 de área e frente maior ou igual a 10,00 metros, poderão ser subdivididos e cadastrados, devendo cada subdivisão ter testada mínima de 5,00 metros e área não inferior a 125,00 m2.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a regularização de edificação construída em desacordo com as normas da legislação vigente, já beneficiada por legislação anterior, situada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato nº 884, no Bairro Santa Angelina, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.036.019.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 35/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Alpheu Rodrigues Schiavon, Lote "02", da Quadra "B", do loteamento denominado Jardim Europa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.272.002.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 34/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Eduardo Federige, Lote "26", da Quadra "M", do loteamento denominado Jardim Águas do Paiol, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 016.158.026.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 33/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Engenheiro Marco Antonio Dentillo, Lote "03", da Quadra "30", do loteamento denominado Parque das Hortências, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 009.342.0036.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 32/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento de estabelecimento com o ramo de atividade de Lavador de Veículos Autônomo, na Avenida Prudente de Morais, entre as Ruas dos Libaneses e Arlindo Soares de Azevedo, no imóvel com Inscrição Cadastral Municipal número 02-058-006, no Centro, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 27/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Umberto Malavolta, no Jardim Brasília, desta cidade, Lote 23 - Quadra "X", com Inscrição Cadastral Municipal nº 21.024.023.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Rua Comendador Pedro Morganti, entre as Avenidas Espanha e Feijó, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 29/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a instalação e funcionamento do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Araraquara e Região na Avenida Major Dário Alves de Carvalho, nº 285, Vila Xavier, entre as Ruas Bento de Barros e Antonio Picaroni, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 28/2005

Data: 04/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maria do Carmo Ferreira Granato, números 402 e 408, entre as Avenidas José Benevenuto Fortes e José Cendon Farto, no Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade, Q. 82, Lote 03.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 20/2005

Data: 01/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel com uma das frentes para a Rua Miguel Cortez e a outra para a Rua Pedro Delle Piagge Filho, entre as Avenidas Poeta Carlos Drumond de Andrade e José Nogueira Neves, do loteamento denominado Vila Suconasa, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 10.084.003.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2005

Data: 01/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Olavo Luchetti Ehmke, entre as Avenidas "H" e Joaquim Vieira dos Santos, desta cidade, Quadra 23, Lote nº 646.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 24/2005

Data: 21/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite a construção de prédio em desacordo com as normas vigentes, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências. Redação Aprovada: Permite a construção de prédio comercial, no triângulo formado pelas Avenidas Professor Sebastião de Almeida Machado, Professor Virgílio de Abranches Quintão e Rua São Bento, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 21/2005

Data: 08/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel com uma das frentes para a Rua Comendador Pedro Morganti nº 3181 e a outra para a Rua Professora Adélia Izique, entre as Avenidas Professor Jorge Corrêa e Geraldo de Campos Barros, desta cidade, com Inscrição Cadastral Municipal nº 15.036.005.01.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 23/2005

Data: 07/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua 9 de julho nºs 2267 e 2271, entre as Avenidas da Maçonaria e Bento de Abreu, desta cidade.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 19/2005