Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/07/2005

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à desapropriação de área para incentivo de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto nº 8.290, de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 59/2005

Data: 19/07/2005

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) à Sociedade de Educação e Promoção Social Imaculada Conceição - "Lar Nossa Senhora das Mercês" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2005

Data: 18/07/2005

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2005

Data: 13/07/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º, Lei número 6.132, de 11 de maio de 2004, que denomina Avenida ORLANDO SCHITINI, via pública da cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 6132

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 60/2005

Data: 01/07/2005

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a alienar ao proprietário lindeiro, por venda, o bem imóvel, objeto da matrícula nº 98.194, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 114,29 metros quadrados e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2005

Data: 01/07/2005

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a transferir da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, área de propriedade do Município, matrícula nº 56.192 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, com 9.483,45 metros quadrados, para ser destinada ao desenvolvimento industrial do Município e dá outras providências. (DESAFETAÇÃO)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 53/2005

Data: 29/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Dispõe sobre a revogação do inciso IV, do artigo 39, da Lei nº 6.250, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a competência da Secretaria Municipal da Inclusão Social e Cidadania de gerir os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e do Adolescente.

Altera: Lei Ordinária nº 6250

Alterada por: Lei Ordinária nº 7583

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 58/2005

Data: 20/06/2005

Situação: Histórica

Classificação: HOMENAGENS E CONGRATULAÇÕES

Autoria: EDNO PACHECO

Assunto: Dispõe sobre a comemoração no dia 26 de junho do aniversário de fundação do Bairro Jardim Roberto Selmi Dei, desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 55/2005

Data: 17/06/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terra, com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de sua indústria e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6901, Lei Ordinária nº 6480

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 54/2005

Data: 06/06/2005

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 5750, de 21 de dezembro de 2001, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização da Câmara Municipal, cria o Quadro Especial dos Servidores do Legislativo do Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5750

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6646

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 50/2005

Data: 03/06/2005

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Avenida HERMINIO TOZETTI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "68", do loteamento denominado Jardim Biagioni, com início na Rua Pedro Martini e término na propriedade de Tyotaro Dakuziako do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2005

Data: 02/06/2005

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado a implantação do Programa Farmácia Popular do Brasil e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2005

Data: 02/06/2005

Situação: Revogado

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária nº 6377

Revogada por: Lei Ordinária nº 9213

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2005

Data: 23/05/2005

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 68.391,85 (sessenta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), a ser repassado através de Subvenção Social, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 46/2005

Data: 23/05/2005

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, Área Institucional IV do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 968,44 metros quadrados, Matrícula nº 86.167 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. (DESAFETAÇÃO)

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2005