Projeto de Lei Nº 29/2005
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2005
Processo: 49/2005
Protocolo: 00049/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, Área Institucional IV do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 968,44 metros quadrados, Matrícula nº 86.167 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 18/03/2005 | 22 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 21/03/2005 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 21/03/2005 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/03/2005 - Prazo: 05/04/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/03/2005 - Prazo: 05/04/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/2005 | 11/03/2005 | Autógrafo Nº 29/2005 ao Projeto de Lei Nº 29/2005 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, Área Institucional IV do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 968,44 metros quadrados, Matrícula nº 86.167 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. | |
| Lei Ordinária Nº 6262 | 23/05/2005 | Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, o imóvel de propriedade do Município, Área Institucional IV do loteamento Jardim São Rafael II, com área de 968,44 metros quadrados, Matrícula nº 86.167 do 1º Registro de Imóveis de Araraquara. (DESAFETAÇÃO) |