Projeto de Lei Nº 59/2005
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2005
Processo: 128/2005
Protocolo: 00128/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à desapropriação de área para incentivo de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto nº 8.290, de 13 de junho de 2005 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 20/06/2005 | 38,4 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 20/06/2005 | 7,3 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 20/06/2005 | 7,4 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 21/06/2005 - Prazo: 15/07/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 21/06/2005 - Prazo: 15/07/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2005 | 20/06/2005 | Autógrafo Nº 59/2005 ao Projeto de Lei Nº 59/2005 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à desapropriação de área para incentivo de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto nº 8.290, de 13 de junho de 2005 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6270 | 21/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), referente à desapropriação de área para incentivo de novas indústrias, fomentando o desenvolvimento regional, de acordo com o Decreto nº 8.290, de 13 de junho de 2005 e dá outras providências. |