Projeto de Lei Nº 54/2005
Tipo: Executivo
Data: 13/06/2005
Processo: 116/2005
Protocolo: 00116/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a doação de área de terra, com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de sua indústria e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/06/2005 | 27,5 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 14/06/2005 | 7,5 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 14/06/2005 | 6,8 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 14/06/2005 - Prazo: 29/06/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 14/06/2005 - Prazo: 29/06/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2005 | 13/06/2005 | Autógrafo Nº 54/2005 ao Projeto de Lei Nº 54/2005 - Dispõe sobre a doação de área de terra, com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de sua indústria e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 6268 | 17/06/2005 | Dispõe sobre a doação de área de terra, com 41,0504 hectares ou 16,9630 alqueires paulista, à Danisco do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de instalação de sua indústria e dá outras providências. |