Projeto de Lei Nº 61/2005
Tipo: Executivo
Data: 22/06/2005
Processo: 134/2005
Protocolo: 00134/2005
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a alienar ao proprietário lindeiro, por venda, o bem imóvel, objeto da matrícula nº 98.194, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 114,29 metros quadrados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/06/2005 | 15,3 KB | |
| Arquivo 2 | .doc | 28/06/2005 | 7,7 KB | |
| Arquivo 3 | .doc | 28/06/2005 | 7,7 KB |
Tramitações
Remetente: COM. TRIB. FINANCAS
Destinatário: COM. TRIB. FINANCAS
Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005
Complemento: COM. TRIB. FINANÇAS...
Complemento: Cabe ao plenário decidir.
Remetente: COM. DE JUSTICA
Destinatário: COM. DE JUSTICA
Envio: 28/06/2005 - Prazo: 13/07/2005
Complemento: COM. DE JUSTIÇA...
Complemento: Pela legalidade.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 61/2005 | 22/06/2005 | Autógrafo Nº 61/2005 ao Projeto de Lei Nº 61/2005 - Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a alienar ao proprietário lindeiro, por venda, o bem imóvel, objeto da matrícula nº 98.194, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 114,29 metros quadrados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6273 | 01/07/2005 | Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município de Araraquara, a alienar ao proprietário lindeiro, por venda, o bem imóvel, objeto da matrícula nº 98.194, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com 114,29 metros quadrados e dá outras providências. |