Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Inclui no perímetro urbano do Município a área caracterizada pelo desenho nº 1-5-2559, referente ao imóvel designado pela gleba "A" da Fazenda Santo Antonio, localizado neste Município, com a área de 24.000,00 metros quadrados.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 234/2000

Data: 30/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre concessão de Subvenção Social no limite de R$ 34.283,10 e auxílio de R$ 2.558,00 ao Lar Juvenil Araraquarense Domingos Sávio, destinado ao Projeto "REINTEGRA BRASIL", o qual é voltado ao Atendimento de Adolescentes Infratores a quem tenha sido aplicada a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 232/2000

Data: 20/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos de ensino localizados no Município para a proibição de trotes estudantis e dá outras providências.VETO TOTAL - REJEITADO - 16/10/00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 21/2000

Data: 19/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Rua Luiz Paulillo, entre a Avenida Moacyr Fidenis e a Avenida "10", desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 218/2000

Data: 19/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2 a Avenida João Torres Leite Soares, entre as Ruas Luiz Soler e Pedro Morelli, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 217/2000

Data: 19/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida PLINIO SIMÕES, a via pública da sede do município, conhecida por Avenida '13' e por Avenida '14' do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, que tem seu início na Área Verde ´02´ e o seu término no Balão de Retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 227/2000

Data: 19/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina Avenida TRINDADE MADRID ROMERA CUCCI, a via pública da sede do município, conhecida por Avenida '04' e por Avenida '05' do loteamento denominado Jardim dos Flamboyants, que tem seu início na Área Verde ´01´ e o seu término no Balão de Retorno do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 228/2000

Data: 18/10/2000

Situação: Revogado

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o projeto "UMA ÁRVORE, UMA VIDA" e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária nº 10050

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 84/2000

Data: 18/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Estabelece normas para o desembarque de passageiros portadores de deficiência física que utilizam transporte coletivo urbano.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2000

Data: 18/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Estabelece o ensino de "Noções Básicas sobre os Riscos e Malefícios do Consumo de Drogas" como atividade extracurricular obrigatória na rede municipal de ensino e dá outras providências. VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 85/2000

Data: 18/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: HELENITA TURCI

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a instituir nas escolas, atividade extracurricular de "Introdução à Leitura de Jornais e Revistas".VETO TOTAL - REJEITADO - 09/10/00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 86/2000

Data: 13/10/2000

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz alteração no Anexo 2-B, da Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que os recuos mínimos para prédios acima de 02 (dois) pavimentos, ficam alterados para H/8 com mínimo de 3,00 metros e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2000

Data: 13/10/2000

Situação: Revogado

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZID-1 a Avenida Professor Habibe Khodor, entre as Ruas Alexandre Mackenzie e Ferdinando Biagioni, desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 3297, Lei Ordinária Nº 3469

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5946

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2000

Data: 13/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Dispõe sobre o cadastramento de terrenos com área não inferior a 125,00 m² e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2000

Data: 11/10/2000

Situação: Histórica

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre concessão de auxílio, no limite de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), à Associação Amigos da Vida Araraquara - AAVIDA, destinado à construção de Centro de Recuperação para Dependentes Químicos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 225/2000