Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/05/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a alteração da redação dos artigos 218 e 219, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal, referente ao valor da Unidade Fiscal do Município - UFM e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Alterada por: Lei Complementar nº 50

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 65/1991

Data: 22/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 5.173,24 m2, onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Jandyra Nery Gatti, localizado na Avenida Maria Moralles entre as Ruas Mal. Arthur da Costa e Silv

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1991

Data: 22/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 7.806,75 m2, onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Professor Lysanias de Oliveira Campos", localizado na Rua Cassiano Machado, esquina da Avenida Santa Cecília.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 31/1991, Procedimento Legislativo Nº 71/1991

Data: 22/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 50.000.000,00, para atender despesas com a construção do Centro de Reabilitação, junto ao Departamento de Saúde e Promoção Social.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1991

Data: 22/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 10.000.000,00, suplementar à dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 2 0 - Equipamentos e Material Permanente (Serviços Médicos e Odontológicos).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 81/1991

Data: 14/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de uma área de terra de propriedade do Município de Araraquara, com 97,68 m2, parte do sistema de recreio do loteamento Jardim Morada do Sol, por outra de igual medida, pertencente ao senhor Ignácio do Amaral Santos e sua mulher. de

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 53/1991

Data: 14/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., a abrir um crédito adicional no valor de CR$ 80.000.000,00, suplementar a sua dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 4 1 1 0 - Obras e Instalações (Obras de Captação, Reservatório e

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 68/1991

Data: 08/05/1991

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Rua Eloy Rodrigues, a via pública da sede do Município, conhecida por rua projetada "B" no Loteamento Jardim Paulista.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 52/1991

Data: 26/04/1991

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo, para a dos dominicais e autoriza sua reversão ao patrimônio do doador, Senhor Antenor de Jesus Rodrigues, imóvel com 431,33 m2, localizado na Rua João Gurgel, entre as Avenidas Coronel José Xavier de Mendo

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1991

Data: 17/04/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério do Exercito da Republica Federativa do Brasil, visando o pagamento de 50% do valor constante dos contratos de aluguel de prédios destinados a residência de instrutores do TG 02-002, assim como, do Del

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1991

Data: 17/04/1991

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a receber por doação da Sociedade Amigos de Gavião Peixoto, uma ambulância e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 28/1991

Data: 17/04/1991

Situação: Histórica

Classificação: Cultura, Turismo, ESPORTE E LAZER

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Dispõe sobre a realização de Campeonato Municipal Esportivo da 3a. Idade e da' outras providências

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 180/1990

Data: 15/04/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Introduz modificação na Lei Municipal no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a área contida no perímetro determinado pela Rua São Bento, Avenida Bandeirantes, Rua Voluntários da Pátria, Avenida Professor

Altera: Lei Ordinária Nº 3297

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1990

Data: 09/04/1991

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: Denomina Avenida Edmundo Rossi, a via pública da sede do Município, conhecida por Avenida Projetada "A" no Loteamento Jardim Paulista.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 16/1991, Procedimento Legislativo Nº 29/1991

Data: 20/03/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: Dá nova redação ao artigo 7o., dá Lei no. 3.563, de 31 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos".

Altera: Lei Ordinária Nº 3563

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 207/1990