Projeto de Lei Nº 31/1991
Tipo: Legislativo
Data: 01/01/1991
Situação: Não especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 7.806,75 m2, onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Professor Lysanias de Oliveira Campos", localizado na Rua Cassiano Machada, esquina da Avenida Santa Cecília.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3838 | 22/05/1991 | Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 7.806,75 m2, onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Professor Lysanias de Oliveira Campos", localizado na Rua Cassiano Machado, esquina da Avenida Santa Cecília. |