Procedimento Legislativo Nº 70/1991
Data: 08/05/1991
Processo: 70/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 30/91 - Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 5.173,24m², onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Jandyra Nery Gatti", localizado na Avenida Maria Moralles, entre as Ruas Marechal Arthur da Costa e Silva e Tenente José Vicente de Paula Faria Lima, desta cidade e autoriza a sua alienação, por doação, à Fazenda do Estado de São Paulo. LEI Nº 3.839, de 22/05/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3839 | 22/05/1991 |
Transfere da classe de bens de uso comum do povo para a dos dominicais, imóvel com 5.173,24 m2, onde se acha construída a Escola Estadual de Primeiro Grau "Jandyra Nery Gatti, localizado na Avenida Maria Moralles entre as Ruas Mal. Arthur da Costa e Silv
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |