Procedimento Legislativo Nº 40/1991
Data: 27/03/1991
Processo: 40/1991
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 18/91 - Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério do Exército da República Federativa do Brasil, visando o pagamento de 50% do valor constante dos contratos de aluguel de prédios destinados à residência de instrutores do TG 02-002, assim como do Delegado do Serviço Militar, sediados neste Município. LEI Nº 3.831, de 17/04/1991
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3831 | 17/04/1991 |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Ministério do Exercito da Republica Federativa do Brasil, visando o pagamento de 50% do valor constante dos contratos de aluguel de prédios destinados a residência de instrutores do TG 02-002, assim como, do Del
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |