Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a permuta de área de terra de propriedade do Município, por outras pertencentes ao senhor Eugênio Lopes de Albuquerque, destinadas à construção do Balão de retorno na Rua Capitão José Sabino, desta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3539

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 70/1985

Data: 27/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a concessão no corrente exercício, de um auxílio no valor de Cr$ 9.150.000, à APM da EEPG "Léa de Freitas Monteiro", para reforma da cozinha da referida escola.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 63/1985

Data: 27/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre alienação, mediante venda, através de corretora oficial de títulos ao preço da cotação do dia, na Bolsa de Valores de São Paulo, ações de propriedade do Município, constantes de 64.577.345 ações da Companhia Paulista de Força e Luz.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 71/1985

Data: 27/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município, a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, procedente do Programa de Mobilização Energética, no valor de Cr$ 1.500.000.000 (ampliação do Sistema de Transportes Urb

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 73/1985

Data: 27/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 675.000.000, suplementar à diversas dotações orçamentárias vigentes (despesas com INPS e FGTS).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 69/1985

Data: 12/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de Cr$ 10.000.000, suplementar a dotação orçamentária vigente, codificada sob nos. 3 1 3 2 - Outros Serviços e Encargos (Manutenção dos Serviços Jurídicos).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 58/1985

Data: 12/06/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 30.000.000, para atender despesas com a contratação de pessoal destinado ao Projeto Especial de Alfabetização de Adultos.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 54/1985

Data: 05/06/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: Dispõe sobre a construção de garagens residenciais e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1794

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 31/1985

Data: 29/05/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SEGURANÇA PÚBLICA

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a redação do artigo 2o., da Lei no. 3.158, de 14 de fevereiro de 1.985, que dispõe sobre aplicação de normas de proteção contra incêndios no Município de Araraquara e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 3101, Lei Ordinária Nº 3158

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 40/1985

Data: 29/05/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a participação de convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo - CONESP, com a finalidade de execução de obras escolares no Município.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 56/1985

Data: 29/05/1985

Situação: Revogado

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - às Microempresas e dá outras providências.

Alterada por: Lei Complementar nº 879

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 50/1985

Data: 29/05/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de Cr$ 1.600.000, para atender despesas com aquisição de linha telefônica para o Distrito de Gavião Peixoto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 59/1985

Data: 29/05/1985

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera dispositivo do item 28 do artigo 59, da Lei no. 3.021, de 22 de novembro de 1983 - Código Tributário Municipal (redução do I.S.S., aos teatros, cinemas, circos, etc.).

Altera: Lei Ordinária Nº 3021

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 57/1985

Data: 22/05/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 5.700.124.305, suplementar à diversas dotações orçamentárias; vigentes (despesas com o pagamento do Pessoal Civil do Município e Salário-família).

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 53/1985

Data: 16/05/1985

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 22.000.000, suplementar à dotação orçamentária vigente, do Poder Legislativo, codificada sob nos. 3 1 3 1 Remuneração de Serviços Pessoais.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 51/1985