Câmara Municipal de Araraquara

Lei Ordinária Nº 61

Data: 05/09/1949

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre autorização ao Prefeito para vender, mediante concorrencia publica, um motor e um caminhao, pertencentes ao patrimonio municipal.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1949

Lei Ordinária Nº 60

Data: 05/09/1949

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: dispõe sobre a legalizaçao de permuta de imoveis convencionada entre Município e Sabbatino Tarcinalli.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 64/1948

Lei Ordinária Nº 59

Data: 05/09/1949

Situação: Histórica

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a doaçao de terrenos de propriedades do Município ao Serviço Especial de Saude de Araraquara.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 411, Lei Ordinária Nº 145

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 20/1949

Lei Ordinária Nº 58

Data: 16/08/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$22.272,80, destinado ao pagamento da indenização, estabelecida em virtude de sentença judiciária no processo de acidente do trabalho, em favor da viuva e cinco filhos menores do ex-empregado municipal Joao de Castro.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 35/1949

Lei Ordinária nº 57

Data: 12/08/1949

Situação: Revogado

Classificação: FERIADOS MUNICIPAIS

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Declara os feriados religiosos no Município.

Revogada por: Lei Ordinária nº 80

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 14/1949

Lei Ordinária Nº 56

Data: 12/08/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a isençao de impostos, taxas e emolumentos municipais que recaiam sobre bens imóveis de propriedade e proprio uso dos ex-combatentes da F.E.B. e dos participantes ativos da Revoluçao Constitucionalista de 1932.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 929, Lei Ordinária Nº 566

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 266/1948

Lei Ordinária Nº 55

Data: 12/08/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOSÉ CLOZEL

Assunto: Dispõe sobre a abertura de credito especial no valor de Cr$ 38.580,10, destinado a atender ao pagamento dos vencimentos relativos aos cargos criados pela Resolução no. 56, de 1948.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 5/1949

Lei Ordinária Nº 54

Data: 12/08/1949

Situação: Histórica

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a legalizaçao de permuta de terrenos convencionada entre o Município e The Texas Company (South America) Ltda.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 86/1948

Lei Ordinária Nº 53

Data: 06/07/1949

Situação: Histórica

Classificação: TRIBUTAÇÃO

Autoria: ORESTES PIERONI GOBBO

Assunto: Concede favores fiscais e dá outras providências. " isentos de pagamento de quaisquer impostos e taxas municipais ".

Alterada por: Lei Ordinária Nº 294

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 8/1948

Lei Ordinária Nº 52

Data: 02/07/1949

Situação: Histórica

Classificação: TELECOMUNICAÇÕES

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do decreto lei nº 97, de 20 de fevereiro de 1946, referente à doaçao de imovel de propriedade do Município ao Governo Federal, para construçao do edificio da Agencia dos Correios e Telegrafos de Araraquara. Correio

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 22/1949

Lei Ordinária Nº 51

Data: 02/07/1949

Situação: Histórica

Classificação: EDUCAÇÃO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre doaçao de imovel de propriedade do Município a Fazenda do Estado de São Paulo, para construçao do Grupo Escolar do Bairro do Carmo, desta cidade.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 34/1949

Lei Ordinária Nº 50

Data: 02/07/1949

Situação: Histórica

Classificação: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Autoria: WALDEMAR DE SOUZA BEZERRA

Assunto: Dispõe sobre a denominaçao de Rua Comendador Pedro Morganti a via publica conhecida por Rua 15.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 123

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 202/1948

Lei Ordinária Nº 49

Data: 02/07/1949

Situação: Histórica

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: JOSÉ SOARES DE AZEVEDO

Assunto: Dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a atender as depesas da compra e reforma de uma praça de esportes no Distrito de Gaviao Peixoto.

Documentos Relacionados: Procedimento Legislativo Nº 47/1948