Procedimento Legislativo Nº 34/1949
Data: 04/05/1949
Processo: 34/1949
Protocolo: 00034/1949
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 018/1949 - Dispõe sobre doação de imóvel de propriedade do Município à Fazenda do Estado de São Paulo, para construção do Grupo Escolar do Bairro do Carmo, desta cidade. LEI Nº 51.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 51 | 02/07/1949 | Dispõe sobre doaçao de imovel de propriedade do Município a Fazenda do Estado de São Paulo, para construçao do Grupo Escolar do Bairro do Carmo, desta cidade. |