Procedimento Legislativo Nº 35/1949
Data: 19/05/1949
Processo: 35/1949
Protocolo: 00035/1949
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 019/1949 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 22.272,80, destinado ao pagamento da indenização à viúva e cinco filhos menores do ex-empregado municipal Senhor João de Castro. LEI Nº 58.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 58 | 16/08/1949 |
Dispõe sobre abertura de credito especial no valor de Cr$22.272,80, destinado ao pagamento da indenização, estabelecida em virtude de sentença judiciária no processo de acidente do trabalho, em favor da viuva e cinco filhos menores do ex-empregado municipal Joao de Castro.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |