Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/11/1992

Processo: 218/1992

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 160/92
Define as "ligações domiciliares clandestinas de água", previstas na Lei 4051, de 06 de outubro de 1992 e dá outras providências.
LEI 4091, DE 01/02/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4091

Data: 03/11/1992

Processo: 224/1992

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 164/92
Autoriza o Executivo a conceder no corrente exercício, uma subvenção social no valor de Cr$ 200.000.000,00, ao Hospital Psiquiátrico Espírita Cairbar Schutel, destinada a sua manutenção e dá outras providências.
LEI 4068, DE 11/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4068

Data: 27/10/1992

Processo: 217/1992

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI 159/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival Alves, entre as Avenidas José de Alencar e Plinio de Carvalho.
LEI 4076, DE 20/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4076

Data: 26/10/1992

Processo: 216/1992

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 158
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE - a abrir um crédito adicional no valor de Cr$4.320.000.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes do referido Departamento.
LEI 4065, DE 05/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4065

Data: 26/10/1992

Processo: 215/1992

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 157/92
Ratifica os termos de convênio celebrado com a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - que dispõe sobre a cobrança da taxa de iluminação pública, durante o exercício de 1993.
LEI 4072, DE 11/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4072

Data: 16/10/1992

Processo: 214/1992

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI 156/92
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 4044, de 30 de setembro de 1992, que introduziu alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, o trecho da Avenida São Paulo, entre as Ruas Imaculada Conceição e João Gurgel.
LEI 4074, DE 12/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4074

Data: 16/10/1992

Processo: 213/1992

Situação: Concluído

Autoria: FERNANDO PASSOS

Assunto: PROJETO DE LEI 155/92
Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03 de junho de 1986 (Normasw para uso do solo urbano), transformando em ZID-1, a Avenida Antonio de Pádua Corrêa, entre as Ruas Comendador Pedro Morganti e Imaculada Conceição.
LEI 4094, DE 03/12/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4094

Data: 16/10/1992

Processo: 212/1992

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI 154/92
Dispõe que o recuo lateral na ZR-1, na Avenida Mariano Mingotti, entre as Ruas José Marques Pinheiro Filho e Walter Medeiros Mauro, desta cidade, passa a ser facultativo, podendo encontrar em uma das divisas laterais em até 30% da sua profundidade.
LEI 4105, DE 11/12/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4105

Data: 16/10/1992

Processo: 211/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: PROJETO DE LEI 153/92
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias fixarem placas informando o nome do farmacêutico responsável e dá outras providências.
REJEITADO

Data: 15/10/1992

Processo: 210/1992

Situação: Concluído

Autoria: DOMINGOS CARNESECCA NETO

Assunto: ATO Nº 43/92
Transfere à Prefeitura Municipal de Araraquara, quatro armários de aço com duas portas, patrimônios nºs 268, 319, 320 e 322.
ATO Nº 43/92 - DE 14 DE OUTUBRO DE 1992

Data: 15/10/1992

Processo: 209/1992

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI 152/92
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, no valor de Cr$ 4.9992.600.000,00, suplementar a diversas dotações orçamentárias vigentes e dá outras providências.
LEI 4061, DE 16/10/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4061

Data: 13/10/1992

Processo: 208/1992

Situação: Concluído

Autoria: DEODATA LEOPOLDINA TOLEDO DO AMARAL

Assunto: PROJETO DE LEI 151/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso de solo urbano), transformando em ZCM-2, a Avenida Rômulo Lupo, entre as Avenidas Maria Marchi Visali e Mahiba Barcha, no Jardim Universal, desta cidade.
LEI 4077, DE 24/11/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4077

Data: 13/10/1992

Processo: 207/1992

Situação: Concluído

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: PROJETO DE LEI 150/92
Dispõe sobre a suspensão de pagamento das taxas de cobrança de estadia de animais de qualquer espécie apreendidos e dá outras providências.
LEI 4062, DE 26/10/1992

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4062

Data: 13/10/1992

Processo: 206/1992

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI 149/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-L, a Rua Papa João XXIII, desta cidade.
LEI 4073, DE 12/11/1993.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4073

Data: 13/10/1992

Processo: 205/1992

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE LEI 148/92
Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial aos aposentados por invalidez, possuidores de um único imóvel que sirva de moradia própria e dá outras providências.
LEI 4119, DE 06/01/1993

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4119