Procedimento Legislativo Nº 217/1992
Data: 27/10/1992
Processo: 217/1992
Situação: Concluído
Autoria: ELIAS DAMUS
Assunto: PROJETO DE LEI 159/92
Introduz alteração na Lei 3297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano) transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival Alves, entre as Avenidas José de Alencar e Plinio de Carvalho.
LEI 4076, DE 20/11/1992
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4076 | 20/11/1992 |
Introduz alteração na Lei no. 3.297, de 03 de junho de 1986 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-2, a Rua Professor Dorival Alves, entre as Avenidas José de Alencar e Plínio de Carvalho.
Autoria: CÉLIO BILLER TEIXEIRA |