Câmara Municipal de Araraquara

Data: 02/08/1951

Processo: 69/1951

Protocolo: 00069/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 53/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 143.891,80 m², de terrenos que constituem os leitos das vias públicas dos loteamentos denominados "Vila Viera" e "Jardim Brasil", situados nesta cidade, de propriedade de Joaquim Viera dos Santos. LEI Nº 223

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 223

Data: 02/08/1951

Processo: 68/1951

Protocolo: 00068/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 52/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 76.156,62 m² de terenos, que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Vila Jardim Santa Angelina", situado nesta cidade, de propriedade de Procópio de Oliveira.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 224

Data: 02/08/1951

Processo: 64/1951

Protocolo: 00064/1951

Situação: Concluído

Autoria: JORGE BORGES CORRÊA

Assunto: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/51 - Altera a denominação do cargo de Datilógrafo da Secretaria da Câmara, criado pela Resolução nºs 56, de 24/12/1948, para "Escriturário-Datilógrafo" e fixa novos vencimentos.

Data: 01/08/1951

Processo: 67/1951

Protocolo: 00067/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 51/51 - Dispõe sobre a cessação do pagamento do adicional de que trata o decreto-lei 116, de 30/12/1946, ao servidor municipal que for beneficiado com a sexta-parte de vencimentos, prevista pelo artigo 98 da Constituição Estadual. LEI Nº 149

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 149

Data: 31/07/1951

Processo: 66/1951

Protocolo: 00066/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 49/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 183.805,00 m² de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Chácara Harmonia", de propriedade da Sociedade Anônima Melhoramentos Urbanos de Araraquara, situado nesta cidade. LEI Nº 225

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 225

Data: 27/07/1951

Processo: 63/1951

Protocolo: 00063/1951

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 48/51 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 40.000,00 destinado a aquisição de um terreno no distrito de Gavião Peixoto, neste Município, e construção do mesmo prédio do Sub-Posto de Saúde. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 27/07/1951

Processo: 60/1951

Protocolo: 00060/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 46/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 11.673,00 m², de terreno que constitui os leitos das vias públicas, do loteamento denominado "Vila Nice", desta cidade, de propriedade dos Irmãos Dall'Acqua. LEI Nº 226

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 226

Data: 27/07/1951

Processo: 58/1951

Protocolo: 00058/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 44/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 4.545,00 m² de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Vila Godoy", desta cidade, de propriedade de Orlando Dumou d. Murgel. LEI Nº 218

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 218

Data: 26/07/1951

Processo: 62/1951

Protocolo: 00062/1951

Situação: Concluído

Autoria: PEDRO MARÃO

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 47/51 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de CR$ 20.000,00, destinado a aquisição de canos de 1/2, e 1 e 2 polegadas, com o fim exclusivo para ligação de água em bairros desprovidos de bens materiais. RETIRADO PELO AUTOR

Data: 25/07/1951

Processo: 61/1951

Protocolo: 00061/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: OFÍCIO G.P. 334/51 - Envia os balancetes da "Receita e Despesa", relativos aos meses de abril, maio e junho de 1951. APROVADO

Data: 24/07/1951

Processo: 59/1951

Protocolo: 00059/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 4.921,50 m², de terreno, destinada aos leitos de vias públicas do loteamento denominado "Jardim São Paulo", de propriedade do São Paulo Futebol Clube, desta cidade. LEI Nº 227

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 227

Data: 18/07/1951

Processo: 57/1951

Protocolo: 00057/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 43/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 73.526,18 m², de terreno que constitui os leitos da vias públicas e da Praça Bento de Abreu do loteamento denominado "Jardim Primavera", desta cidade, de propriedade de José Tiberio Miskey. LEI Nº 220

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 220

Data: 18/07/1951

Processo: 55/1951

Protocolo: 00055/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 40.566,00m² de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Vila Melhado", situado nesta cidade, de propriedade de José Melhado. LEI Nº 216

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 216

Data: 18/07/1951

Processo: 54/1951

Protocolo: 00054/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/51 - Autoriza o Prefeito a receber, em doação, a área de 2.040,00m², de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Cidade Jardim", situado nesta cidade, de propriedade de José Benevemuto Fortes. LEI Nº 215

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 215

Data: 18/07/1951

Processo: 53/1951

Protocolo: 00053/1951

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 39/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação a área de 12.233,42m², de terrenos que constitui os leitos das vias públicas do loteamento, situado nesta cidade, de propriedade de José Luiz de Jorge. LEI Nº 197

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 197