Procedimento Legislativo Nº 54/1951
Data: 18/07/1951
Processo: 54/1951
Protocolo: 00054/1951
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 40/51 - Autoriza o Prefeito a receber, em doação, a área de 2.040,00m², de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Cidade Jardim", situado nesta cidade, de propriedade de José Benevemuto Fortes. LEI Nº 215
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 215 | 28/10/1952 | dispõe sobre o recebimento em doaçao da area de 2.040,00 m2, de terrenos que constituem os leitos das vias publicas do loteamento denominado Cidade Jardim, da propriedade de José Benevenuto Fortes. |