Procedimento Legislativo Nº 59/1951
Data: 24/07/1951
Processo: 59/1951
Protocolo: 00059/1951
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 45/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 4.921,50 m², de terreno, destinada aos leitos de vias públicas do loteamento denominado "Jardim São Paulo", de propriedade do São Paulo Futebol Clube, desta cidade. LEI Nº 227
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 227 | 07/11/1952 |
dispõe sobre o recebimento em doaçao da area de 4.921,50 m2 de terrenos que constituem os leitos das vias publicas do loteamento denominado Jardim Sao Paulo, de propriedade do Sao Paulo Futebol Clube.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |