Procedimento Legislativo Nº 55/1951
Data: 18/07/1951
Processo: 55/1951
Protocolo: 00055/1951
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 41/51 - Autoriza o Prefeito do Município a receber, em doação, a área de 40.566,00m² de terreno que constitui os leitos das vias públicas do loteamento denominado "Vila Melhado", situado nesta cidade, de propriedade de José Melhado. LEI Nº 216
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 216 | 28/10/1952 |
dispõe sobre o recebimento em doaçao da area de 40.566,00 m2, de terreno que constituem os leitos das vias publicas do loteamento denominado Vila Melhado, de propriedade de José Melhado.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |