Câmara Municipal de Araraquara

Data: 14/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 132/2019 - Denomina Avenida Sebastião Geraldo Cardoso – Tião a via pública da sede do Município conhecida como Avenida “B”, do loteamento denominado Residencial Monte Carlo, com início na Estrada do Tanquinho e término na Rua “B”, no mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 132/2019

Data: 14/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas), de modo a proibir a utilização de canudos de plásticos, exceto os biodegradáveis, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 18/2018

Data: 14/05/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 178/2019 - Altera a Lei nº 9.355, de 05 de setembro de 2018 (Dispõe sobre a autorização para a concessão de subvenção social), de modo a estender os prazos para a conclusão da obra do Lar e Internato Otoniel de Camargo e para a prestação de contas final.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 178/2019

Data: 30/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 64/2019 - Constitui informação de interesse coletivo ou geral a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do município de Araraquara.

Observações: Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 64/2019

Data: 30/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 161/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 86.505,01 (oitenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e um centavo), para (1) a reforma geral da área de lazer localizada na Avenida Jurandir Rios Garçoni com Rua Synesio Waiss Barreto, no Parque das Hortênsias; (2) a reforma e adequação do pavilhão, dos sanitários e do escritório do ginásio de ginástica artística “Professor Gilberto Mastrello”; e (3) a reforma geral de área de lazer localizada na Rua Jurupema, no Jardim América, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 161/2019

Data: 30/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 162/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 11.760,00 (onze mil, setecentos e sessenta reais), referente à prorrogação do termo de colaboração por dispensa de chamamento, visando ao desenvolvimento complementar do Programa Mova – Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 106ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 162/2019

Data: 23/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 95/2019 - Denominada Rua Pastor Roberto Casimiro da Silva a via pública da sede do Município conhecida como Rua “03”, do loteamento denominado Parque Residencial Jatobá, com início na Avenida 01 e término na Avenida Marginal, no mesmo loteamento.

Observações: Incluída na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 95/2019

Data: 23/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 155/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para atender despesas com cessão de servidor público do Poder Legislativo a órgãos da Administração Direta Municipal, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 155/2019

Data: 23/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 123/2019

Data: 16/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 142/2019 - Altera a Lei nº 8.971, de 11 de maio de 2017 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araraquara), de modo a modificar a composição do Conselho e a periodicidade das suas reuniões.

Observações: Incluída na 104ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 142/2019

Data: 16/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 153/2019 - Altera a Lei nº 9.504, de 20 de março de 2019 (Dispõe sobre a gratificação especial de desempenho dos fiscais municipais, no âmbito do Programa “Araraquara contra a Dengue”, e dá outras providências), de modo a especificar os servidores que poderão receber a mencionada gratificação.

Observações: Incluída na 104ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 153/2019

Data: 09/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 55/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal da Enfermeira Obstetra e da Obstetriz, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 103ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 55/2019

Data: 09/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 62/2019 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara a Jornada Legislativa, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 103ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 62/2019

Data: 09/04/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 119/2019 - Altera a Lei nº 7.953, de 6 de junho de 2013, dando nova denominação à cadeira de representante das áreas culturais no Conselho Municipal de Cultura.

Observações: Incluída na 103ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 119/2019

Data: 09/04/2019

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 120/2019 - Denomina "Professor Joaquim Ferreira Vieira" a sede do Centro Dia para pessoa com Deficiência do Município de Araraquara.

Observações: Incluída na 103ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 120/2019