Câmara Municipal de Araraquara

Data: 07/02/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 30/2023

Data: 07/02/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 32/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.525.017,42 (um milhão, quinhentos e vinte e cinco mil, dezessete reais e quarenta e dois centavos), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 32/2023

Data: 07/02/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 33/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 33/2023

Data: 07/02/2023

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 37/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.113, de 2 de fevereiro de 2023, no valor de R$ 102.680,99 (cento e dois mil, seiscentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender a execução de obras de recuperação da travessia da Estrada Rural ARA-333, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 37/2023

Data: 29/11/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Imigrante, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 270/2022

Data: 01/11/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 245/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 1.607.850,00 (um milhão, seiscentos e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), destinado ao convênio firmado junto à Secretaria Estadual da Educação para auxílio ao transporte escolar de alunos, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 245/2022

Data: 01/11/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 246/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.541.826,19 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezenove centavos), destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação referentes a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços e aquisição de materiais permanentes, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 246/2022

Data: 25/10/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 234/2022

Data: 27/09/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 219/2022 - Denomina Hellé Nice Pinto Passos o Centro de Educação e Recreação do Jardim São Rafael II.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 219/2022

Data: 27/09/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 215/2022 - Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Feminicídio “Karunã Ferreira Coimbra Manduca” no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 215/2022

Data: 20/09/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 164/2022

Data: 20/09/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 10/2022

Data: 30/08/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 201/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 2.743.976,42 (dois milhões, setecentos e quarenta e três mil, novecentos e setenta e seis e quarenta e dois centavos), para suplementação de dotações orçamentárias relativas à folha de pagamento dos servidores públicos no mês de agosto, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 201/2022

Data: 16/08/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 196/2022 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.408.000,00 (um milhão, quatrocentos e oito mil reais), destinado a suplementação de dotação orçamentária referente à aquisição de cestas básicas, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 196/2022

Data: 19/07/2022

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 170/2022