Projeto de Lei nº 164/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/07/2022
Processo: 232/2022
Protocolo: 06312/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0186/2022.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 200,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 217/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Resposta: 21/09/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.602
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10602
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: LUNA MEYER
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 10 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 734/2022
Resposta: 06/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Requerimento de adiamento
Complemento: 20 dias
Documento vinculado: Requerimento nº 708/2022
Resposta: 16/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 27ª Sessão Extraordinária
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Requerimento de vista
Complemento: 1 dia
Documento vinculado: Requerimento nº 680/2022
Resposta: 09/08/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/08/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 26ª Sessão Extraordinária
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Presidência
Envio: 02/08/2022
Objetivo: Informações
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 206/2022
Resposta: 02/08/2022
Resultado: Ciente
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Requerimento de retirada de pauta
Complemento: 20ª Sessão Extraordinária
Resposta: 12/07/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 20ª Sessão Extraordinária
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 178/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/07/2022 - Prazo: 18/07/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/07/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 221/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 221/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022 | 11/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. | |
| Parecer das Comissões nº 178/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022 | 11/07/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. | |
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022 | 20/09/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. | |
| Autógrafo nº 217/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022 | 21/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. | |
| Lei Ordinária nº 10602 | 21/09/2022 | Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Extraordinária de 2022 | 12/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 26ª Sessão Extraordinária de 2022 | 09/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2022 | 16/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 78ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/08/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 29ª Sessão Extraordinária de 2022 | 06/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 80ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado