Sessões - 31ª Sessão Extraordinária de 2022
Data: 20/09/2022
Hora: 16:00
Observações: - Convocada pelo Edital nº 21/2022.
Frequências
Chamada Inicial - 17:46
Presentes (18) - ALUISIO BOI, LUCAS GRECCO, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, RAFAEL DE ANGELI, PAULO LANDIM, EDSON HEL, EMANOEL SPONTON, FABI VIRGÍLIO, FILIPA BRUNELLI, MARCHESE DA RÁDIO, GUILHERME BIANCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, LINEU CARLOS DE ASSIS, CARLÃO DO JOIA, LUNA MEYER, MARCOS GARRIDO
Votações
Projeto de Lei Complementar nº 10/2022 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera as Leis Complementares nº 940, de 24 de março de 2021, e nº 971, de 10 de junho de 2022, prorrogando, respectivamente, os prazos para regularização de sepulturas nos cemitérios municipais e de regularização de obras executadas em desacordo com a legislação municipal vigente, e dá outras providências.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Primeiro turno de discussão e votação
A favor (16) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (1) - RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 164/2022 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 168/2022 - Legislativo
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 180/2022 - Legislativo
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o “Dia do Respeito à Diversidade de Gênero nas Escolas”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de outubro, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (10) - LUNA MEYER, EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM
Contra (4) - LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (3) - LINEU CARLOS DE ASSIS, MARCHESE DA RÁDIO, RAFAEL DE ANGELI
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 216/2022 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite R$ 9.377.000,00, (nove milhões, trezentos e setenta e sete mil reais), destinado à suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal da Educação referentes à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais do mês de setembro e aquisição de gêneros alimentícios, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 217/2022 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 686.055,58 (seiscentos e oitenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias referentes à manutenção das atividades das Secretarias Municipais e complementações de contrapartidas de convênios, e de um crédito adicional especial, no valor de R$ 67.798,00 (sessenta e sete mil, setecentos e noventa e oito reais), para criação de dotações para despesas referentes a serviços de tecnologia da informação e comunicação, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Projeto de Lei nº 218/2022 - Executivo
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 547.301,80 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e um reais e oitenta centavos), destinado à inclusão orçamentária do Convênio Federal nº 893005/2019, referente à execução das obras de infraestrutura de recapeamento de diversas vias, e dá outras providências.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 - Mesa
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Decreto Legislativo nº 914, de 3 de março de 2015, de modo a (1) dispor que os projetos de decreto legislativo concessivos de honrarias devem ser apreciados em sessão ordinária ou extraordinária, e (2) permitir a concessão da honraria Cidadão Araraquarense mais de uma vez ao ano, pelo mesmo autor, em detrimento da honraria Diploma de Honra ao Mérito, e vice-versa.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 2
Resultado: Aprovado
Substitutivo nº 2 ao Projeto de Resolução nº 8/2022
Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Assunto: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, de modo a (1) extinguir as sessões de honraria e (2) autorizar a participação remota nas sessões camarárias, e dá outra providência.
Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - ALUISIO BOI
Ausente (2) - THAINARA FARIA, EMANOEL SPONTON
Resultado: Aprovado
Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 164/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 164/2022 - Altera a Lei nº 9.801, de 27 de novembro de 2019, estabelecendo adequações na terminologia da escolaridade exigida aos profissionais do quadro do magistério e ampliando e organizando campo de atuação dos docentes.
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 13
Abstenções: 2
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado