Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 170/2022
Data: 19/07/2022
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 170/2022 - Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RED. FINAL PL 170-2022 | 22/07/2022 | 185,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 170/2022 | 14/07/2022 | Altera a Lei nº 9.800, de 27 de novembro de 2019, elevando o piso funcional dos empregos e cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 19/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 15
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado