Projeto de Lei nº 30/2023
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2023
Processo: 40/2023
Protocolo: 01020/2023
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0031/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/02/2023 | 134,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Resposta: 08/02/2023
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.692
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10692
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/02/2023
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 96ª Sessão Ordinária
Resposta: 07/02/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/02/2023 - Prazo: 13/02/2023
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 03/02/2023
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/02/2023
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 38/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 31/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 8/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023 | 03/02/2023 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023 | 07/02/2023 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 30/2023 | 08/02/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 30/2023 - Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10692 | 08/02/2023 | Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 13.109, de 31 de janeiro de 2023, no valor de R$ 4.562.555,98 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), para abertura de dotações orçamentárias extraordinárias para atender à execução de obras de reconstrução do acesso viário na Rua 9 de Julho, com acesso aos bairros Jardim Cambuí e Jardim Botânico, e reconstrução do acesso viário na Rua Armando Salles de Oliveira, com acesso aos bairros Vale do Sol e Águas do Paiol, ambos sobre o Córrego Ribeirão das Cruzes, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 96ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/02/2023 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado