Projeto de Lei nº 234/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2022
Processo: 344/2022
Protocolo: 09210/2022
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0270/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/10/2022 | 141,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 01/11/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 243/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.625
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10625
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovada a redação final
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Elaboração de redação final
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Redação final
Documento vinculado: Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/10/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 37ª Sessão Extraordinária
Resposta: 25/10/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 316/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 316/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 256/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Parecer das Comissões nº 106/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 21/10/2022 | Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Redação Final nº 1/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 25/10/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Autógrafo nº 243/2022 ao Projeto de Lei nº 234/2022 | 26/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 234/2022 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 10625 | 26/10/2022 | Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, no exercício de 2023, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que especifica, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 37ª Sessão Extraordinária de 2022 | 25/10/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
37ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 9
Ausentes: 8
Resultado: Aprovado