Câmara Municipal de Araraquara

Data: 11/11/1996

Processo: 238/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 198/1996 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar em nome do Município, com o Estado de São Paulo, convênio objetivando a instalação do COMVIDA - Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.

Data: 11/11/1996

Processo: 237/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 197/1996 - Autoriza o Prefeito em nome do Município, a anuir em transferência de doação de bem imóvel com 1.844,61 m², localizado nesta cidade, na intersecção do alinhamento predial da Rua Agenor Palha, Loteamento Jardim dos Ipês, de propriedade da Fraternidade Cruzeiro do Sul à Loja Maçônica Caridade Universal III, ambas desta cidade, de que trata a Lei Municipal nº 3441, de 04/04/1988. LEI Nº 4.777, de 14/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 4777

Data: 05/11/1996

Processo: 236/1996

Situação: Concluído

Autoria: VANILDO SANTOS TEIXEIRA TRINDADE

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 196/1996 - Denomina Rua Mário Boschiero, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "C", dos Loteamentos Jardim Esplanada e Jardim Imperial. LEI Nº 4.787, de 05/12/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4787

Data: 05/11/1996

Processo: 235/1996

Situação: Concluído

Autoria: ANDERSON HADDAD

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/1996 - Dispõe sobre instalação, localização e funcionamento de novas feiras livres, altera e acrescenta dispositivos quanto às feiras já existentes e dá outras providências. ARQUIVADO.

Data: 05/11/1996

Processo: 234/1996

Situação: Concluído

Autoria: MÁRIO THUYOSI HOKAMA

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", à atleta araraquarense Cassiane Rodrigues. DECRETO LEGISLATIVO Nº 332, de 05/11/1996.

Data: 05/11/1996

Processo: 233/1996

Situação: Concluído

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 194/1996 - Suspende pelo prazo de 10 dias, a aplicação de dispositivos da Lei nº 3815, de 19/12/1990, modificada pela Lei nº 4430, de 06/12/1994, que dispõe sobre a construção de derivados de petróleo e álcool combustível. LEI Nº 4.769, de 05/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4769

Data: 05/11/1996

Processo: 232/1996

Situação: Concluído

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 193/1996 - Denomina Rua Sachs, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal, paralela a Rodovia Washington Luiz - SP/310, localizada na Chácara do Trevo. LEI Nº 4.768, de 05/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4768

Data: 05/11/1996

Processo: 231/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 192/1996 - Estabelece normas para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, referente aos lançamentos do exercício de 1997 e dá outras providências. LEI Nº 4.765, de 05/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4765

Data: 29/10/1996

Processo: 230/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 191/1996 - Dispõe sobre a criação da Zona de Uso Diversificado do Tipo I (ZUD-I), que passa a integrar as normas para uso do solo urbano de que trata a Lei nº 3297, de 03/06/1986 e dá outras providências. LEI Nº 4.767, de 05/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4767

Data: 29/10/1996

Processo: 229/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 190/1996 - Suspende pelo prazo de 30 dias, a aplicação da Lei nº 3369, de 15/06/1987, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou loteamento no Município de Araraquara e dá outras providências. LEI Nº 4.766, de 05/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4766

Data: 29/10/1996

Processo: 228/1996

Situação: Concluído

Autoria: VERA LÚCIA SILVEIRA BOTTA FERRANTE

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/1996 - Confere o título de "Cidadã Benemérita", à Professora Fanny Adéle Marracini Muniz. DECRETO LEGISLATIVO Nº 331, de 30/10/1996.

Data: 29/10/1996

Processo: 227/1996

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/1996 - Confere o título de "Cidadão Araraquarense", ao Senhor Samuel Brasil Bueno.

Data: 29/10/1996

Processo: 226/1996

Situação: Concluído

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 189/1996 - Introduz alteração na Lei nº 3297, de 03/06/1986, modificada pela Lei nº 3469, de 15/06/1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, o trecho da Avenida José Ziliolli, compreendido entre as Ruas Dr. Emílio Ribas e Antonia Camargo de Abreu, desta cidade. LEI Nº 4.779, de 22/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4779

Data: 28/10/1996

Processo: 225/1996

Situação: Concluído

Autoria: ELIAS DAMUS

Assunto: PROJETO DE LEI Nº 188/1996 - Dispõe que durante o prazo de 06 (seis) meses o recuo frontal para construção de prédios acima de dois pavimentos será de 6 metros, na Rua Padre Duarte, entre as Avenidas São Geraldo e Professor Jorge Correa, desta cidade. LEI Nº 4.775, de 13/11/1996.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 4775

Data: 28/10/1996

Processo: 224/1996

Situação: Concluído

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: PROPOSTA DE EMENDA ORGANIZACIONAL Nº 02/1996 - Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV e ao artigo 166 e seus parágrafos 1º, 2º e 4º, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que trata do Arquivo Público Histórico. DEVOLVIDO AO PREFEITO.