Procedimento Legislativo Nº 238/1996
Data: 11/11/1996
Processo: 238/1996
Situação: Concluído
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 198/1996 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar em nome do Município, com o Estado de São Paulo, convênio objetivando a instalação do COMVIDA - Centro de Convivência para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências. DEVOLVIDO AO PREFEITO.