Procedimento Legislativo Nº 235/1996
Data: 05/11/1996
Processo: 235/1996
Situação: Concluído
Autoria: ANDERSON HADDAD
Assunto: PROJETO DE LEI Nº 195/1996 - Dispõe sobre instalação, localização e funcionamento de novas feiras livres, altera e acrescenta dispositivos quanto às feiras já existentes e dá outras providências. ARQUIVADO.