Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Legislativo

Data: 10/10/2017

Processo: 353/2017

Protocolo: 06431/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: JÉFERSON LUIS YASHUDA

Assunto: Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Administração Pública Municipal, que trata da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Parecer nº 422/2017 ao Projeto de Lei nº 288/2017

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2017

Processo: 352/2017

Protocolo: 06345/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para a realização da 7ª Copa Estadual de Ginástica Artística, em atendimento a convênio firmado com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9111, Autógrafo nº 251/2017 ao Projeto de Lei nº 287/2017, Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 287/2017, Parecer nº 403/2017 ao Projeto de Lei nº 287/2017, Parecer nº 237/2017 ao Projeto de Lei nº 287/2017, Parecer nº 21/2017 ao Projeto de Lei nº 287/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 351/2017

Protocolo: 06295/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria os empregos públicos de analista de procuradoria, analista de políticas públicas e gestão governamental, editor de rádio, editor de TV, webdesigner e cerimonialista, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO SNJ 319, de 06/11/2017.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 286/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 350/2017

Protocolo: 06294/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Reestrutura o Programa de Locação Social (PLS), destinado a prover, temporariamente, moradias para famílias de baixa renda, através dos órgãos e entidades da Administração Municipal, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9112, Autógrafo nº 250/2017 ao Projeto de Lei nº 285/2017, Parecer nº 402/2017 ao Projeto de Lei nº 285/2017, Parecer nº 236/2017 ao Projeto de Lei nº 285/2017, Parecer nº 90/2017 ao Projeto de Lei nº 285/2017, Parecer nº 19/2017 ao Projeto de Lei nº 285/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 349/2017

Protocolo: 06293/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 316.000,00 (trezentos e dezesseis mil reais), para (1) abertura de processo licitatório para aquisição de roscas helicoidais da Estação de Tratamento de Esgoto Araraquara, (2) pagamento de servidão administrativa e (3) remanejamento entre dotações de pessoal, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9110, Autógrafo nº 249/2017 ao Projeto de Lei nº 284/2017, Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 284/2017, Parecer nº 401/2017 ao Projeto de Lei nº 284/2017, Parecer nº 235/2017 ao Projeto de Lei nº 284/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 348/2017

Protocolo: 06292/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para adquirir diversos materiais de consumo para manutenção do Centro Regional de Reabilitação, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9109, Autógrafo nº 248/2017 ao Projeto de Lei nº 283/2017, Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 283/2017, Parecer nº 400/2017 ao Projeto de Lei nº 283/2017, Parecer nº 234/2017 ao Projeto de Lei nº 283/2017, Parecer nº 89/2017 ao Projeto de Lei nº 283/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 347/2017

Protocolo: 06291/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 5.614, de 11 de maio de 2001 (Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal), de modo a estender a possibilidade de recontratação aos particulares que já tenham sido contratados temporariamente pela Administração Municipal para a área do desporto, em caso de eventos oficiais, e para a garantia da continuidade de programas sociais na área do desporto. RETIRADO A PEDIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REESTUDO - OFÍCIO SNJ 318, de 06/11/2017.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 282/2017

Tipo: Executivo

Data: 04/10/2017

Processo: 346/2017

Protocolo: 06290/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Cria o Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal), contendo as pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Araraquara.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9114, Autógrafo nº 257/2017 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Redação Final nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 281/2017, Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 281/2017

Tipo: Executivo

Data: 29/09/2017

Processo: 343/2017

Protocolo: 06194/2017

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara para o exercício financeiro de 2018 em R$ 838.128.521,61 (oitocentos e trinta e oito milhões, cento e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e um reais e sessenta e um centavos). Orçamento 2018.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9145, Autógrafo nº 282/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017, Nova Redação nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017, Parecer nº 467/2017 ao Projeto de Lei nº 280/2017

Tipo: Legislativo

Data: 29/09/2017

Processo: 342/2017

Protocolo: 06183/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES

Assunto: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia Municipal do Churrasqueiro, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Parecer nº 406/2017 ao Projeto de Lei nº 279/2017, Parecer nº 239/2017 ao Projeto de Lei nº 279/2017

Tipo: Executivo

Data: 27/09/2017

Processo: 341/2017

Protocolo: 06110/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para adquirir gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros para o fornecimento de refeições diárias ao quartel do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9103, Autógrafo nº 241/2017 ao Projeto de Lei nº 278/2017, Parecer nº 394/2017 ao Projeto de Lei nº 278/2017, Parecer nº 233/2017 ao Projeto de Lei nº 278/2017

Tipo: Executivo

Data: 27/09/2017

Processo: 340/2017

Protocolo: 06109/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9102, Autógrafo nº 244/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017, Parecer nº 393/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017, Parecer nº 232/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017, Parecer nº 87/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2017

Processo: 336/2017

Protocolo: 06056/2017

Situação: Devolvido / Retirado e Arquivado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI

Assunto: Altera a Lei nº 8.274, de 07 de agosto de 2014 (estabelece o Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no Município de Araraquara no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Rede Suplementar), de modo a disciplinar a presença de doula durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 276/2017, Parecer nº 399/2017 ao Projeto de Lei nº 276/2017, Parecer nº 91/2017 ao Projeto de Lei nº 276/2017

Tipo: Executivo

Data: 21/09/2017

Processo: 335/2017

Protocolo: 05959/2017

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 6.932.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta e dois mil reais), para atender despesas decorrentes com folhas de pagamentos e obrigações patronais referentes ao mês de Setembro, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9095, Autógrafo nº 240/2017 ao Projeto de Lei nº 275/2017, Parecer nº 384/2017 ao Projeto de Lei nº 275/2017, Parecer nº 229/2017 ao Projeto de Lei nº 275/2017

Tipo: Executivo

Data: 21/09/2017

Processo: 334/2017

Protocolo: 05957/2017

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 281.000,00 (duzentos e oitenta e um mil reais), para atender despesas com construção de sepulturas e passarela com rampa no cemitério das Cruzes, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 9100, Autógrafo nº 239/2017 ao Projeto de Lei nº 274/2017, Parecer nº 383/2017 ao Projeto de Lei nº 274/2017, Parecer nº 228/2017 ao Projeto de Lei nº 274/2017, Parecer nº 60/2017 ao Projeto de Lei nº 274/2017