Parecer nº 393/2017 ao Projeto de Lei nº 277/2017
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 29/09/2017
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 277/2017 - Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 29/09/2017 | 10,8 MB | |
| Parecer Justiça 393-17 | 02/10/2017 | 185,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 277/2017 | 27/09/2017 | Altera a Lei nº 6.249, de 19 de abril de 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara), para conceder horário especial a servidor estudante, com deficiência ou que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e dá outras providências. |