Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2009

Processo: 405/2009

Protocolo: 00405/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera o artigo 9º, da Lei nº 6.624, de 21 de setembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, de modo a estabelecer que as reuniões ordinárias do mencionado Conselho serão realizadas trimestralmente, com a presença da maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço de seus membros efetivos.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7155, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 233/2009

Tipo: Executivo

Data: 30/10/2009

Processo: 404/2009

Protocolo: 00404/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera os incisos I e II da Lei Municipal nº 5.648, de 08 de agosto de 2001, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Segurança e Cidadania, de modo a modificar a composição dos Representantes das Organizações Governamentais e dos Representantes da Sociedade Civil Organizada e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7131, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 232/2009, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2009, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 232/2009

Tipo: Executivo

Data: 27/10/2009

Processo: 394/2009

Protocolo: 00394/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º e dá nova redação ao artigo 8º, da Lei 6.615 de 11 de setembro de 2007, que estabeleceu alterações na estrutura organizacional da Prefeitura do Município de Araraquara (Lei nº 6.250, de 10 de abril de 2005), dispondo sobre a criação de empregos, reajuste de vencimentos, definiu a estrutura hierárquica e organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, de modo a estender ao servidor ocupante do emprego público de médico mensalista atuante na Rede básica de Saúde nomeado por ato administrativo, na proporcionalidade de 33,7%, a Retribuição Pecuniária da Função Atividade de Médico PSF e de conceder ao servidor ocupante do emprego público de Médico-mensalista que desempenha suas funções na rede especializada de saúde, com exceção do Médico PSF, Medico de Saúde Comunitária e Médico - mensalista que desempenha suas atividades na Rede básica de Saúde, um incentivo pecuniário titulo de prêmio "atendimento" sobre os seus vencimentos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7121, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 228/2009

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2009

Processo: 390/2009

Protocolo: 00390/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta inciso IV, ao artigo 1º e altera a redação do caput do artigo 5º, da Lei nº 6.656, de 10 de dezembro de 2007, de modo a estabelecer à inserção da Taxa de Poder de Polícia das micro e pequenas empresas no rol dos tributos passíveis de remissão, já que na lei atual esse benefício é concedido apenas aos contribuintes inscritos como pessoa física, possibilita que os pedidos de remissão sejam comunicados à Procuradoria da Fazenda para a devida suspensão da respectiva ação de execução fiscal até que ocorra a decisão final da solicitação de remissão e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 7122, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 227/2009

Tipo: Executivo

Data: 23/10/2009

Processo: 389/2009

Protocolo: 00389/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 172.000,00 (cento e setenta e dois mil reais), destinado a atender despesas complementares com a rescisão do Contrato de Gestão firmado com a CTA - Companhia Troleibus Araraquara, nos moldes da Lei Municipal nº 6.504, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a transformação da Companhia mencionada em sociedade de economia mista, sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Araraquara, ajustando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7123, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 226/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 398/2009

Protocolo: 00398/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO VITOR ANTELMO

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o "Dia Municipal do Pedestre" a ser comemorado anualmente em 25 de setembro e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7149, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 230/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 383/2009

Protocolo: 00383/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAIMUNDO MARTINS BEZERRA

Assunto: Denomina Rua JOSÉ ZINQUE, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Residencial Portal dos Oitis, com início na Avenida "A" e término na Avenida "5", do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7148, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 225/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 382/2009

Protocolo: 00382/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Encontro Regional de Carros Antigos - "Os Intocáveis" a ser comemorado anualmente no mês de julho e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7126, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 224/2009

Tipo: Legislativo

Data: 20/10/2009

Processo: 381/2009

Protocolo: 00381/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, alterada por leis posteriores, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7120, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 223/2009

Tipo: Executivo

Data: 16/10/2009

Processo: 380/2009

Protocolo: 00380/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Denomina HÉLIO PAULO PRIMIANO os vestiários das equipes profissionais do Estádio ARENA DA FONTE LUMINOSA desta cidade e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7117, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 222/2009

Tipo: Executivo

Data: 14/10/2009

Processo: 379/2009

Protocolo: 00379/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para a realização do evento esportivo intitulado "19º PRÓ-ATLETISMO" e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7119, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 221/2009

Tipo: Executivo

Data: 13/10/2009

Processo: 396/2009

Protocolo: 00396/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º 109.570, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na Rua Luiz Paulillo, do loteamento denominado Jardim Residencial Lupo, com a área de 4.611,58 metros quadrados, inscrição cadastral municipal nº 20.192.002; autoriza a permissão de uso do imóvel descrito a "Casa Betânia", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7124, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 229/2009

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2009

Processo: 370/2009

Protocolo: 00370/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Praça CÔNEGO LOURENÇO CAVALLINI, localizada no loteamento denominado Jardim Imperador, entre a Rua Tenente Brigadeiro José Vicente de Paula Faria Lima, Rua Anunciato Rossi e Avenida Carlos José Dias do Nascimento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7147, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 219/2009

Tipo: Legislativo

Data: 06/10/2009

Processo: 369/2009

Protocolo: 00369/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALUISIO AUGUSTO BRAZ

Assunto: Denomina Praça LUIZ ANTÔNIO ROSÁRIO (PINGUINHA), localizada no loteamento denominado Jardim América, entre a Avenida Votuporanga, Avenida América e Rua Mirassol.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7137, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 218/2009

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2009

Processo: 378/2009

Protocolo: 00378/2009

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado a atender despesas com serviços de terceiros, para a estruturação da nova sede da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 7118, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 220/2009