Câmara Municipal de Araraquara

Data: 29/08/2007

Processo: 208/2007

Protocolo: 00208/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.FJB nº 1592/2007 - Encaminha cópia da decisão exarada pela Egréria Segunda Câmara, no Processo TC-29395/026/04, publicada no DOE de 11/04/06, sendo a decisão mantida em grau de recurso em Sessão de 29/05/07, conforme Acórdão publicado, julgando irregulares as contas anuais da CTA - Companhia Trólebus Araraquara, relativas ao exercício de 2004.

Data: 16/08/2007

Processo: 194/2007

Protocolo: 00194/2007

Situação: Em andamento

Autoria: DIRETORIA GERAL

Assunto: Considerando manifestação verbal efetuada nesta data pelo senhor Wagner Ferreira - Chefe de Serviços, sobre eventuais divergências verificadas no lançamento dos bens patrimoniais com relação aos valores considerados pelo Setor de Contabilidade desta Casa, solicita esclarecimentos quanto aos procedimentos que serão tomados para solucionar o problema fixando, em comum acordo, o prazo necessário para resolvê-lo. (ofícios sobre o assunto encaminhados à Presidência, ao responsável pelo Controle Interno, ao Chefe de Serviços e ao Diretor de Finanças - patrimônio).

Data: 13/08/2007

Processo: 190/2007

Protocolo: 00190/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ato Solene em comemoração ao 174º aniversário de Instalação da Câmara Municipal de Araraquara, a ser realizado no dia 28 de agosto de 2007, a partir das 18:00 horas, na sede do Poder Legislativo - Sala de Sessões "Plínio de Carvalho".

Data: 30/07/2007

Processo: 176/2007

Protocolo: 00176/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.ECR nº 860/2007 - Encaminha cópia da decisão exarada pela Colenda Primeira Câmara e pelo Egrégio Tribunal Pleno, no Processo TC-002110/002/03, em sessões de 19 de setembro de 2006 e 11 de abril de 2007, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, ficando mantida a decisão recorrida, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 28/10/2006, julgando irregulares a dispensa de licitação, o contrato e o termo aditivo, firmado entre a Prefeitura do Município de Araraquara e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESPSP, objetivando estudos e pesquisas para o desenvolvimento e acompanhamento de implantação de serviços de consultoria técnica especializada para o aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento Tributário do Município de Araraquara.

Data: 26/07/2007

Processo: 175/2007

Protocolo: 00175/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Encaminha solicitação ao Superintendente de Relações Institucionais da Telefônica, no sentido de interceder junto ao setor competente da organização visando estudar a possibilidade de venda do imóvel, sito a Avenida Duque de Caxias nº 490, ao lado do prédio que voltará a abrigar a sede do Poder Legislativo Araraquarense. (Cessão em comodato de imóvel da Telefônica).

Data: 04/06/2007

Processo: 138/2007

Protocolo: 00138/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CG.C.EBC nº 714/2007 - Encaminha cópia da r. decisão exarada pela Égrégia Primeira Câmara, no Processo TC-001776/002/02, em sessão de 21 de junho de 2006, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, ficando mantida a r. decisão recorrida, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 18/07/2006, rejeitados os Embargos de Declaração opostos, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 29/03/2007, julgando irregulares a concorrência pública e o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a Hora Park Sistema de Estacionamento Rotativo S/C Ltda, que objetivou a contratação de empresa especializada para a concessão de serviços públicos das áreas de estacionamento em vias e logradouros públicos do Município, pelo sistema de estacionamento rotativo com o uso de parquímetros.

Data: 30/05/2007

Processo: 136/2007

Protocolo: 00136/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Processo TC - 2720/026/02 prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativa ao exercício de 2002, composta de 02 Processos de Origem; 14 Anexos; 07 Anexos Suplementares; Acessório - 01, com 02 volumes; Acessório - 02, com 03 volumes e Acessório - 3, com 08 volumes. Observação: Projeto de Decreto Legislativo nº 026/07 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2002.

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 15/2007

Data: 11/05/2007

Processo: 119/2007

Protocolo: 00119/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CG.C.EBC nº 595/2007 - Encaminha cópia de sentença proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-000886/002/04, comunicando a decisão preferida pela Égrégia Primeira Câmara, em sessão de 06 de março de 2007, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, ficando mantida a Sentença decorrida, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 16/03/2007, julgando irregulares a concorrência pública e o contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e a ETEC - Empreendimento Técnicos de Engenharia e Comércio Ltda, que objetivou a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de micro revestimento asfáltico a frio e execução de tratamento superficial duplo com capa selante de lama asfáltica em diversas ruas do Município.

Data: 27/04/2007

Processo: 104/2007

Protocolo: 00104/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CGCRRM nº 364/07 - Encaminha cópia de sentença exarada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo TC-1795/002/03, comunicando que a Colenda Segunda Câmara, em sessões de 25 de abril de 2006 e 14 de fevereiro de 2007 , julgou irregulares a licitação, o contrato e o termo aditivo celebrado entre a Prefeitura Municipal de Araraquara e o Consórcio SERVI/EMSA objetivando a prestação de serviços de segurança patrimonial, compreendendo vigilância armada e permanente e serviços de zeladoria para as diversas unidades municipais.

Data: 26/04/2007

Processo: 121/2007

Protocolo: 00121/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Consulta o CEPAM e o IBAM, a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo - Para saber se o Vereador que ocupou cargo de Presidente na legislatura anterior (de 1º de janeiro de 2005 a 31 de janeiro de 2006) em virtude do falecimento do Presidente que exerceria o mandato (2007-2008) poderá candidatar-se à vaga existente de Presidente?

Documentos Relacionados: Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 14/2007, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 14/2007, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 14/2007, Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 14/2007

Data: 17/04/2007

Processo: 82/2007

Protocolo: 00082/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CG. C. EBC nº 385/2007 - TC-002064/002/02 - Referente a Admissão de Pessoal - Prefeitura Municipal - Exercício de 2001. Encaminha cópia da sentença proferida no processo em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Estado de 25/03/2004, bem como da r. decisão proferida pela Egrégia Segunda Câmara, em sessão de 23/11/2004, que deu provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 16/03/2005. Encaminha cópia das decisões proferidas no TC-000880/006/2005, relativo à Ação de Rescisão de Julgado Interposta. Atos de admissão de pessoal, por prazo determinado, efetuados no exercício de 2001, pela Prefeitura Municipal de Araraquara, visando a contratação de Trabalhador Braçal, Agente Sanitário, Auxiliar de Necrópsia, Médico - Pronto Socorro, Agente Educacional I, Professor de Pré-Escola, Professor I e Médico, a auditoria opinou pela irregularidade das contratações, tendo em vista a não comprovação da necessidade temporária de excepcional interesse público e a existência de concursos realizados ainda em vigência.

Data: 02/04/2007

Processo: 65/2007

Protocolo: 00065/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prestação de Contas do Município de Araraquara referente ao Exercício de 2006 (Poder Executivo e DAAE) (Poder Legislativo - Processo nº 064/07), conforme disciplina o artigo 18, da Lei Orgânica do Município de Araraquara e o § 3º, do artigo 31, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Data: 28/03/2007

Processo: 63/2007

Protocolo: 00063/2007

Situação: Não especificado

Autoria: GEOLAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

Assunto: Ofício s/nº, de 20 de março de 2007, Protocolo nº 73.042 do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Estado de Goiás - Comarca de Anápolis, encaminhando notificação extrajudicial a Câmara Municipal que a Empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, vencedora da licitação objeto do Contrato para fornecimento de medicamento, vem cumprindo pontualmente suas obrigações e que a Prefeitura do Município de Araraquara, não vem honrando corretamente seus compromissos, devido a sucessivos atrasos dos pagamentos devidos.

Data: 19/03/2007

Processo: 57/2007

Protocolo: 00057/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Providências para alterações no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA, todos relativos
ao exercício de 2007, visando a reforma e adequação do "Palacete São Bento" para abrigar a sede do Poder Legislativo Araraquarense.

Data: 16/03/2007

Processo: 64/2007

Protocolo: 00064/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Prestação de contas da Câmara Municipal de Araraquara, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2006.