Resposta ao Procedimento Legislativo Nº 14/2007
Data: 26/04/2007
Assunto: Resposta ao Diversos Nº 14/2007 - Consulta o CEPAM e o IBAM, a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo - Para saber se o Vereador que ocupou cargo de Presidente na legislatura anterior (de 1º de janeiro de 2005 a 31 de janeiro de 2006) em virtude do falecimento do Presidente que exerceria o mandato (2007-2008) poderá candidatar-se à vaga existente de Presidente?
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 14/2007 | 26/04/2007 | Consulta o CEPAM e o IBAM, a Assessoria Jurídica e a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo - Para saber se o Vereador que ocupou cargo de Presidente na legislatura anterior (de 1º de janeiro de 2005 a 31 de janeiro de 2006) em virtude do falecimento do Presidente que exerceria o mandato (2007-2008) poderá candidatar-se à vaga existente de Presidente? |