Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Executivo

Data: 05/10/2007

Processo: 262/2007

Protocolo: 00262/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais), para atender as despesas com o Programa de Modernização Administrativa - PMAT, que tem por objetivo apoiar a modernização da administração tributária e a melhoria da qualidade do gasto público e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6638, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 131/2007

Tipo: Executivo

Data: 03/10/2007

Processo: 265/2007

Protocolo: 00265/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101/2.000, cria a Controladoria Geral do Município na estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6666, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2007

Tipo: Executivo

Data: 02/10/2007

Processo: 267/2007

Protocolo: 00267/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Institui o Dia da Imigração Japonesa no Brasil, a ser comemorado em 18 de junho de cada ano e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6640, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2007

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2007

Processo: 260/2007

Protocolo: 00260/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EVERSON MIGUEL INFORSATO

Assunto: Denomina Rua DEZIO ZAMBONI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "09" e término na Rua "10" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6686, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 129/2007

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2007

Processo: 259/2007

Protocolo: 00259/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Denomina Rua PASCHOAL MALARA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "06", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua "05" e término na Rua "01" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6703, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 128/2007

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2007

Processo: 258/2007

Protocolo: 00258/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Denomina Avenida SYLVIO MASCIA, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida "01" e Avenida "03" (Marginal), do loteamento denominado Jardim Bandeirantes e Centro E. Omar Maksoud, com início na divisa com o Posto e Restaurante Pau Seco e término na divisa com a propriedade de José Pires de Godoy.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6651, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2007

Tipo: Legislativo

Data: 02/10/2007

Processo: 257/2007

Protocolo: 00257/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua Manoel Carlos Mariano Filho, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "03", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início no Balão de Retorno com a quadra "B" e término na Rua "F" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6679, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 126/2007

Tipo: Executivo

Data: 01/10/2007

Processo: 251/2007

Protocolo: 00251/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2008 em R$ 316.915.014,00 (trezentos e dezesseis milhões, novecentos e quinze mil e quatorze reais). Orçamento 2008.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6670, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 125/2007, Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2007

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2007

Processo: 246/2007

Protocolo: 00246/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Denomina Avenida ERNALDO CAMPANINI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua "06" e término na Rua "05" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6678, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 122/2007

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2007

Processo: 245/2007

Protocolo: 00245/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Rua PAULO SERGIO REAL DIAS, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "01", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Rua "02" e término na Rua "02" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6677, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2007

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2007

Processo: 244/2007

Protocolo: 00244/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Denomina Rua Deputado ANTONIO PINHEIRO CAMARGO FILHO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "08", do loteamento denominado Jardim Residencial Maggiore, com início na Avenida "A" e término no Balão de Retorno com a quadra "L" lote "16" e quadra "K" lote "07" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6662, Autógrafo ao Projeto de Lei nº 120/2007

Tipo: Legislativo

Data: 25/09/2007

Processo: 243/2007

Protocolo: 00243/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Denomina Avenida PAULA TAMER, a via pública da sede do Município, conhecida como Rua "04", do loteamento denominado Jardim Vale das Rosas II, com início na Rua de Pedestres "16" e término na Rua de Pedestres "15" do mesmo loteamento.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6665, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 119/2007

Tipo: Executivo

Data: 20/09/2007

Processo: 237/2007

Protocolo: 00237/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal, em nome do Município, a desafetar os imóveis designados como lotes 1, 2 e 3, da Quadra E, do Jardim Paraíso, objeto das matrículas: 26.985, 26.986 e 26.987, para fins de abertura de via pública, concluindo o processo de permuta já autorizado através da Lei nº 6410, de 15 de maio de 2006.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6631, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 118/2007

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2007

Processo: 250/2007

Protocolo: 00250/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Prefeito, em nome do Município, a alienar, por doação, três áreas de terra com 1.000m² cada, objeto das Matrículas 95.785, 95.786 e 95.787 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à empresa ESSENCE DENTAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, para a finalidade de importação e exportação de microequipamentos odonto-médico hospitalares, laboratoriais, peças e acessórios e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária Nº 6635, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 124/2007

Tipo: Executivo

Data: 19/09/2007

Processo: 249/2007

Protocolo: 00249/2007

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social à Entidade de Assistência Social "Casa Betânia", no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à manutenção da mesma, com despesas de custeio e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Lei Ordinária nº 6634, Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 123/2007