Câmara Municipal de Araraquara

Data: 30/10/2012

Assunto: Denomina Avenida ANTONIO BALDASSARI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "03", dos loteamentos Jardim Santa Thereza e Vila Biagioni, com início no Dispositivo Viário Thereza Adorni Biagioni e término na divisa de propriedade da Penitenciária de Araraquara, Doutor Sebastião Martins Silveira.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 207/2012

Data: 30/10/2012

Assunto: Denomina Rua PAULO GERALDO DE MORI, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida Marginal "1", dos loteamentos denominados Jardim Cruzeiro do Sul I e Jardim Cruzeiro do Sul II, com início no Dispositivo Viário de Retorno Estevan Barbosa e término na divisa de Propriedade de Ivo Antonio Magnani - Rodoviário Morada do Sol Ltda.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2012

Data: 30/10/2012

Assunto: Denomina Rua PEDRO JOÃO LAPENA, as vias públicas da sede do Município, conhecidas como Avenida 01, Avenida 02, Avenida 03, Avenida 04 e Avenida 05, do loteamento denominado Jardim São Camilo, com início na Rua "20" e término na propriedade de Cristóforo Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2012

Data: 29/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 38.991.565,70 (trinta e oito milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos), para atender despesas com a folha de pagamento e outras diversas atividades da municipalidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2012

Data: 29/10/2012

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 760, de 08 de dezembro de 2.010, que dispõe sobre a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal, de modo a adequar a cobrança da contribuição para suportar os custos com a manutenção do sistema de iluminação que foi assumido pelo Município por força da Resolução 414/10 da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2012

Data: 29/10/2012

Assunto: Reajusta em 5% (cinco por cento) todos os valores imobiliários constantes dos Anexos I, II e III instituídos pela Lei nº 6.502, de 15 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 6.521, de 29 de janeiro de 2007, pela Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2007, pela Lei Complementar nº 509, de 21 de novembro de 2008, pela Lei Complementar nº 599, de 09 de outubro de 2009, pela Lei Complementar nº 743, de 12 de novembro de 2.010 e pela Lei Complementar nº 823, de 06 de outubro de 2.011, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2012

Data: 25/10/2012

Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas portadoras de deficiência nos eventos de qualquer natureza realizados no Município e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 203/2012

Data: 25/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 136.620,00 (cento e trinta e seis mil e seiscentos e vinte reais), para atender despesas referentes à capacitação de 200 profissionais que compõem a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência, conforme convênio nº 764053/2011 firmado junto a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2012

Data: 25/10/2012

Assunto: Institui o Fundo Municipal do Idoso de Araraquara (FMIA), sendo de competência do Conselho Municipal do Idoso sua gestão e fixação de critérios para sua utilização, viabilizando os recursos financeiros para a execução da política de atenção ao idoso por meio da implementação de planos, programas e ações que visem à proteção, à defesa e à garantia dos direitos do idoso nos termos da Lei Federal nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 (Fundo Nacional do Idoso) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2012

Data: 23/10/2012

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 140,12 metros quadrados, localizada no Parque Alvorada, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da transcrição nº 44.522, possibilitando assim a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá os lotes da quadra C do loteamento mencionado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 201/2012

Data: 23/10/2012

Assunto: Autoriza a instituição de servidão administrativa em favor do Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE, em área de terreno, com 200,10 metros quadrados, localizada no loteamento Jardim das Flores, de propriedade do Município de Araraquara, objeto da matrícula nº 117.119, possibilitando a instalação de rede coletora de esgotos que atenderá a área A5 localizada a Avenida João Soares e Arruda no loteamento mencionado dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2012

Data: 22/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à Entidade de Assistência Social, Associação Promocional Santo Padre Pio, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e no projeto aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 199/2012

Data: 22/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 4.842.413,51 (quatro milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e treze reais, e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 200/2012

Data: 19/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 1.628.189,51 (um milhão, seiscentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), para atender despesas diversas provenientes de transferências do SUS (Atenção Básica, ACS, Samu, Saúde Bucal e VISA) no Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 197/2012

Data: 16/10/2012

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil), para atender despesas referentes à reforma do Plenário da Câmara Municipal que tem por objetivo o acolhimento dos cinco novos vereadores para a próxima legislatura e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 196/2012