Câmara Municipal de Araraquara

Data: 17/11/2010

Assunto: Denomina Farmacêutico CRISTOVÃO COLOMBO o Posto de Saúde da Família - PSF, situado na situado na Avenida Taya Efremoff, nº 195 - Jardim Cruzeiro do Sul.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2010

Data: 17/11/2010

Assunto: Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal; cria a Gerência de Vídeo-Monitoramento na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública; amplia para 67 (sessenta e sete) o número de vagas da Função de Confiança de Gestor de Unidade; cria o cargo público de provimento em comissão de Assessor de Cerimonial; cria o cargo público de provimento em comissão de Mestre de Cerimônia; amplia para 18 (dezoito) o número de vagas do cargo público de provimento em comissão de Gestor de Projetos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2010

Data: 17/11/2010

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.689, 111.690, 111.691 e 111.692, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A", "Área "B", "Área "C" e "Área "D", do desmembramento da passagem de pedestres localizada na quadra "F" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 41,25 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 212/2010

Data: 17/11/2010

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das Matrículas n.º 111.134, e 111.135, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, caracterizadas como "Área "A" e "Área "B", do desdobro da passagem de pedestres localizada entre os lotes 8 e 9 e 25 e 26 da quadra "H" do loteamento Jardim Nova Araraquara, cada uma com 82,50 metros quadrados; autoriza a alienação dos imóveis descritos em conformidade com o artigo 17, alínea "I", letra "d", da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 213/2010

Data: 17/11/2010

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da Matrícula n.º º 111.693, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, localizado na confluência da Rua Voluntários da Pátria com a Avenida Julio Ursulino Pedroso, do loteamento denominado Jardim Nova América, com a área de 1.429,36 metros quadrados; autoriza a alienação do imóvel descrito através de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência, em conformidade com o artigo 17, alínea I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2010

Data: 17/11/2010

Assunto: Dispõe sobre alterações na contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, de que trata o artigo 149-A, da Constituição Federal, modificando a forma de cobrança, instituída no Município pela Lei Complementar nº 67, de 30 de dezembro de 2002, estendendo a cobrança aos imóveis sem edificação que também se beneficiam da iluminação pública; ampliando a quantidade de contribuintes, possibilitando a redução do valor da contribuição para todas as classes; concedendo isenção para os consumidores de energia da classe comercial, limitando ao consumo de até 7.000Kw/h e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 138/2010

Data: 16/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Avenida São José nºs 1117 e 1123, do Bairro denominado Carmo, com Inscrição Cadastral Municipal nº 013.030.009.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 136/2010

Data: 16/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Doutor Emilio Ribas nºs 1213 e 1219, Lote 112, Quadra H, do loteamento denominado Jardim Marivan, com Inscrição Cadastral Municipal nº 019.071.001.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 137/2010

Data: 12/11/2010

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenção Social até o valor de R$ 5.571,04 (cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos), à Sociedade Amigos do Bairro de Santa Angelina, Entidade de Assistência Social, devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação de Serviço Assistencial de Ação Continuada, previsto no projeto previamente aprovado por aquele Conselho, e em conformidade com o disposto nos critérios de co-financiamentos adotados na política de Assistência Social e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Denomina RACHEL PINTO QUATROCHI o dispositivo viário localizado na Avenida José Barbieri Neto, confluência com a Avenida Guilherme Scarpa, acesso ao Bairro Cidade Jardim e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 202/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Denomina Nadador FERNANDO GUAGLIANONI, a Piscina Recreativa localizada no Complexo Esportivo da Fonte Luminosa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 203/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Denomina DANIEL RUS BARBOSA, o Dispositivo Viário (Balão Rotatório), localizado no loteamento denominado Jardim Pinheiros, na Avenida Francisco Vaz Filho e Avenida Nossa Senhora Aparecida.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado na Rua Professor Doutor Salomão Tabak, lote 39, quadra B, do loteamento denominado Jardim São Francisco, com Inscrição Cadastral Municipal nº 22.297.017.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 128/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite a anexação e o desmembramento de áreas do imóvel localizado na Avenida Professor Eugênio Francisco Malaman, confluência com a Rua Padre Duarte, com Inscrição Cadastral Municipal nº 16.006.015 e nº 16.006.016.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 129/2010

Data: 09/11/2010

Assunto: Permite o desmembramento, em 02 (dois) lotes, do imóvel localizado Avenida Dona Josephina Pongeluppi Zampieri, Lote 24, Quadra 07, do loteamento denominado Jardim Santa Rosa, objeto da Matrícula n.º 37.042, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 09.437.024.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 130/2010