Câmara Municipal de Araraquara

Data: 18/11/2008

Assunto: Permite a anexação dos lotes 272 e 273, imóvel localizado na Rua Antonio Rodrigues de Carvalho, esquina com a Avenida Armando Biagioni, do loteamento denominado Jardim das Estações, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.151.008 e 06.151.009. Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "A", "B" e "C".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 81/2008

Data: 17/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob nº 81.880, localizado no loteamento denominado Residencial Acapulco, com área de 23.257,02 metros quadrados; autoriza a alienação para a instalação da empresa Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares - Prosintese Ltda e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 220/2008

Data: 13/11/2008

Assunto: Dispõe sobre a denominação de próprios municipais:
I - Circuito Municipal de Esportes sobre Rodas "José Alberto Gonçalves (Gaeta)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho;
II - Centro Municipal de Futebol "Olegário Tolói de Oliveira (Dudu)", situado no Parque Ecológico Pinheirinho;
III - Centro de Artes e Ofícios "Judith Lauand", situado na Rua Andrelino Alves Pinto, s/nº;
IV - Bosque "Eduardo Michetti", situado na confluência das ruas Prof.ª Lysanias de Oliveira Campos e Mondo Archimedes Luppi, no bairro Jardim Aclimação e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 212/2008

Data: 11/11/2008

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 05 (cinco) áreas Matriculadas sob nºs: 56.583, 56.584, 56.585, 56.586, 56.587, registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das áreas, mediante doação com encargos à Empresa FÁBRICA DE MÁQUINAS COPLING LTDA, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social: Indústria e Comércio de Máquinas Agrícolas e Artefatos de Metais, Importação e Exportação e Assistência Técnica em Manutenção e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 209/2008

Data: 11/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara sob nº 103.713, localizado no II Distrito Industrial, lote de terreno nº 03, desmembrado da quadra J, com área de 1.000,00 metros quadrados, quadra compreendida pela Avenida Rafael Medina, Professor Honório Monteiro e Rua Professor Laerte Tarallo Mendes; autoriza a alienação, mediante doação com encargos, à Empresa MOREIRA MAGNO & FILHO LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, que tem como objetivo social Fabricação de Móveis de Madeira e Reparo e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 222/2008

Data: 11/11/2008

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.371.269,77, para atender despesas com folhas de pagamento, obrigações patronais, convênios, subvenção social, Fundeb, Fundesport e outras despesas correntes para o mês de DEZEMBRO/08 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 229/2008

Data: 11/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município e autoriza o Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 5.119/98, a alienar, mediante doação onerosa, diversas áreas de terra, localizadas no Centro de Eventos de Araraquara e Região - CEAR, registradas no 1º CRI, com 6.975,762 m², sob Matrícula nº 107.877; com 15.550,370 m², sob Matrícula nº 107.878; com 8.398,324 m², sob Matrícula nº 107.879; com 4.857,829 m², sob Matrícula nº 107.880; com 4.263,145 m², sob Matrícula nº 107.881; com 15.893,824 m², sob Matrícula nº 107.882; com 5.911,188 m², sob Matrícula nº 107.883; com 5.355,587 m², sob Matrícula nº 107.884; com 12.007,454 m², sob Matrícula nº 107.885; a alienação e a desafetação alcançam todas as área mencionadas nesta Lei, tanto na forma como estão descritas, bem como em quaisquer outras formas porventura resultantes de eventual anexação ou novo desmembramento e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 88/2008

Data: 10/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Carlos Porsani, lote 02, quadra 18, do loteamento denominado Chácara Flora Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 23.018.002.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 77/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Denomina Rua ALVARO ALVES DA SILVA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "12", do loteamento denominado Jardim Maria Luiza IV, com início na Avenida "04" e término na Avenida Orlando Schitini, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 204/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Denomina Rua GERALDO PETITO, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "G", do loteamento denominado Jardim Cruzeiro do Sul II e Jardim Diamante, com início na propriedade de Luis Otavio Fucci e término na Avenida "C", do loteamento Jardim Diamante.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 205/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Denomina Rua BENEDITO ANDRIGHETTI, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "Sem Denominação", do loteamento denominado Estrela e Kanashiro, com início na Fazenda Três Irmãs (SAMUA) e término na Avenida Rosa D´Angelo Merlos, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 206/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação da classe de bem do uso comum do povo, para bem público dominical, de uma área de formato triangular, localizada com frente para a Avenida Padre Antonio Cesarino, esquina com a Rua Bento de Barros, na Vila Xavier, contendo 17,34 metros quadrados e a possibilidade de transmitir a sua investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, mediante prévia avaliação, dispensada a licitação nos termos da legislação vigente e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 208/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, 02 (duas) áreas, matriculadas sob nº 81.079 e 94.720, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação das mesmas à Mitra Diocesana de São Carlos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 210/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Permite a anexação dos imóveis localizados na Avenida 22 de Agosto nº 980 e 984, no 2º Subdistrito de Vila Xavier, que passará a ter 602,33 m². Feita a anexação fica permitido o desmembramento desta área, em lotes, "D", e "E".

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 75/2008

Data: 04/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Professor Lysanias de Oliveira Campos nº 375, parte do lote 08, quadra E, do loteamento denominado Jardim Aclimação, esquina com a Rua Mondo Archimedes Luppi.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 76/2008