Câmara Municipal de Araraquara

Data: 31/12/2007

Processo: 339/2007

Protocolo: 00339/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Proposições apresentadas durante o exercício de 2007.

Data: 20/12/2007

Processo: 337/2007

Protocolo: 00337/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício, de 1º de outubro de 1990, do Vereador ELIAS DAMUS, solicitando ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador GILDO MERLOS, nos termos do disposto na Lei Federal nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, em seu artigo 6º, inciso XIV, e atestado médico incluso, seja sustado o desconto do Imposto de Renda na Fonte, a que estaria sujeiro, segundo os seus rendimentos.

Data: 10/12/2007

Processo: 326/2007

Situação: Não especificado

Autoria: DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício nº 0579/07 - sol - Inquérito Policial nº 018/2007 - Tribunal de Justiça nº 01054941.3/6-0000-000. - Incidência Artigo 359-C, do Código Penal. Vítima: Municipalidade de Araraquara. Investigado: Edson Antonio da Silva (Prefeito Municipal). Solicita "cópia autêntica ou exemplar genuíno da Lei Orgânica do Município, assim como das Leis Orçamentárias locais para execução a partir do ano de 2004".

Data: 28/11/2007

Processo: 311/2007

Protocolo: 00311/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CG. C.EBC nº 1749/2007 - TC - 00 2134/002/05 - Encaminha cópia da Sentença proferida no processo em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Esado de 12/02/2007 e republicada em 15/02/2007, bem como da r. decisão exarada pela Egrégia Primeira Câmara, em sessão de 04/09/2007, que deu provimento parcial aoRecurso interposto, a fim de revogar a sanção pecuniária, amntendo os demais termos da r. Sentença recorrida, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2007, julgando irregulares a toma de preços, o contrato, bem como o 1º ao 5º termos aditivos do Contrato entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE e a Empresa Ticket Serviços S/A, objetivando o fornecimento de vales-alimentação aos funcionários da autarquia.

Data: 28/11/2007

Processo: 310/2007

Protocolo: 00310/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CGCRRM nº 1632/2007 - Encaminha cópia de decisão da Primeira Câmara, em sessão de 04/09/2007, que julgou irregulares os termos de aditamento 3º ao 7º, celebrados entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara- DAAE e a Empresa Work Serviços Industriais S/C Ltda, visando a prestação de serviços de supressão e reabertura do abastecimento de água, assentamento e retirada de hidrômetros, em todos os setores do Município de Araraquara e Distrito de Bueno de Andrada.

Data: 23/11/2007

Processo: 295/2007

Protocolo: 00295/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Processo TC - 1799/026/2004 prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativa ao exercício de 2004, composta de Processo de Origem 01; Anexos 05; Acessório - 01; Acessório - 02, com volumes I, II e III e Acessório - 3, com volumes I e II e Anexo de juntada de documentos, com volumes I e II. Observação: Projeto de Decreto Legislativo nº 012/08 - Dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araraquara, relativas ao exercício de 2004.

Data: 14/11/2007

Processo: 294/2007

Protocolo: 00294/2007

Situação: Não especificado

Autoria: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: Ofício nº 1113/07 - 4ª PJ - Ref. Inquérito Civil nº 91/07 - Visando a instrução dos autos mencionados que versam sobre "cópia do TC - 001799/026/2004 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo noticiando parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Araraquara, exercício de 2004", solicita a prestação de contas, ano 2004 e respectiva decisão.

Data: 12/11/2007

Processo: 293/2007

Protocolo: 00293/2007

Situação: Não especificado

Autoria: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: Ofício nº 1386/07 - Procedimento nº 214/07-A da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Franca. Solicita cópia do Processo Licitatório 003/2007 - Tomada de Preços número 001/2007 e do contrato número 004/07 referente à contratação da empresa FFC Engenharia e Construções Ltda., para a reforma do prédio que abrigará a sede da Câmara Municipal de Araraquara, sito a Rua São Bento número 887, centro, nesta cidade, a fim de instruir processo.

Data: 30/10/2007

Processo: 286/2007

Protocolo: 00286/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício C.CFA nº 2738/2007 - Encaminha cópia de decisão da Primeira Câmara, em sessões de 21/08/2007 e 13/09/2005 e r. sentença proferida pelo Excelentíssimo Senhor Conselheiro Robson Marinho, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, ficando mantida a r. decisão recorrida, no Processo TC-001083/002/02, julgando irregular a admissão de pessoal por tempo determinado, realizada pelo Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara - DAAE, no exercício de 2001, solicitando que na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, sejam adotadas as providências necessárias.

Data: 30/10/2007

Processo: 284/2007

Protocolo: 00284/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício CG.C.EBC nº1252/2007 - Encaminha cópia da decisão proferida pela Egrégia Primeira Câmara, em sessão de 07/02/2006, bem como da decisão exarada pelo Egrégio Tribunal Pleno, em sessão de 06/12/2006, que negou provimento ao Recurso Ordinário interposto, ficando mantida a r. decisão recorrida, conforme Acórdão publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 23/12/2006, no Processo TC-000881/002/03, julgando irregulares a concorrência púbica, o contrato e os termos de aditamento celebrado entre o Departamento Autônomo de Água de Esgotos de Araraquara - DAAE e a empresa Procenge Processamento de Dados e Engenharia de Sistemas Ltda, solicitando que na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/93, sejam adotadas as providências necessárias.

Data: 30/10/2007

Processo: 283/2007

Protocolo: 00283/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício s/nº, da Encarregada de Compras do Poder Legislativo, comunicando que a empresa EXTRATO OFICIAL S/C LTDA, contratada por esta Casa para encaminhamento de documentos contendo cópias reprografadas de Atos e demais matérias publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, não vem desempenhando as funções contratadas, não mantendo contato e não esclarecendo o que vem ocorrendo.

Data: 24/10/2007

Processo: 279/2007

Protocolo: 00279/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício s/nº, da Diretoria Geral do Poder Legislativo solicitando autorização para instauração de sindicância, visando apurar o fato e responsabilidades pertinentes referentes ao Relato do Senhor JOÃO CARLOS FRATUS, Motorista desta Casa, que ao manobrar veículo oficial, Santana, placas CZA 4669, na marcha ré veio a encostar em um pilar riscando a pintura deste.

Data: 02/10/2007

Processo: 252/2007

Protocolo: 00252/2007

Situação: Não especificado

Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Assunto: Ofício GCRMC nº 893/2007 -Encaminha cópia do inteiro teor das decisões Singular e da Colenda Segunda Câmara, publicadas nos DOEs de 17/10/06, 05/05/07 e 19/07/07, no Processo TC-002810/002/04, julgando irregulares a licitação e o contrato entre o Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara e a Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico, objetivando prestação de serviços médicos aos servidores do DAAE, compreendendo assistência médica, hospitalar e laboratorial.

Data: 26/09/2007

Processo: 247/2007

Protocolo: 00247/2007

Situação: Não especificado

Autoria: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto: Ofício nº 1056/07 - 4ª Promotoria de Justiça de Araraquara. Visa apurar sobre "eventuais irregularidades em razão de defeitos decorrentes de erro de projeto e vícios de construção nas unidades de apartamentos, prédios e áreas comuns do Condomínio Residencial Paraíso II, executado e construído pela empresa Infratécnica Construtora e implantado pela Caixa Econômica Federal através da Prefeitura Municipal de Araraquara", encaminha cópia do ofício 013/2007-GELIE e solicita que informe quais providências estão sendo tomadas para reparação do dano causado aos moradores.

Data: 17/09/2007

Processo: 235/2007

Protocolo: 00235/2007

Situação: Não especificado

Autoria: CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Assunto: Ofício s/nº, do Senhor ANTONIO DO CARMO TEIXEIRA, Motorista da Câmara Municipal de Araraquara, lotado no Setor de Transporte, onde relata incidente ocorrido com o Veículo oficial, Astra, placas DBA 3656 (danos no paralama esquerdo dianteiro), no dia 13/09/2007, na viagem realizada com destino a cidade de São Paulo (instauração de sindicância).