Câmara Municipal de Araraquara

Data: 27/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto da matrícula nº 107.267, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizado na Avenida Jorge Fernandes Mattos, quadra D, do loteamento denominado 8º Distrito Industrial, em Araraquara; autoriza a alienação a empresa AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA, para a finalidade de produção e comercialização de gases industriais e de produtos químicos em geral e a fabricação, compra, venda, importação e exportação de matérias-primas, componentes, maquinarias, equipamentos e produtos acabados utilizados na indústria de gases industriais e produtos químicos em geral e dá outras providências e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 228/2008

Data: 25/11/2008

Assunto: Denomina Núcleo de Empresas "Odayr Baptistella Elias (Buck)" o conjunto de lotes situados entre as avenidas Ruben Botelho Falcão e Major Antonio Mariano Borba e Rua Oscar Taparelli, desmembrados da antiga Fazenda São José da Água Branca, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 218/2008

Data: 25/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bens imóveis da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais, de propriedade do Município, objeto das matrículas nºs. 62.096 e 62.097, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, localizados na Rua Tabatinga, do loteamento denominado Vila Guaianazes, com Inscrição Cadastral Municipal nºs 10.040.008 e 10.040.009; autoriza a alienação, dos imóveis especificados, observadas as formalidades legais pertinentes e mediante interesse público justificado e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 226/2008

Data: 25/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Maestro José Tescari, esquina com a Avenida Cientista Frederico de Marco, lote 03, quadra 18, do loteamento denominado Jardim Floridiana, com Inscrição Cadastral Municipal nº 006.029.012.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 82/2008

Data: 25/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Miguel Veltri, esquina com a Avenida Armando Biagioni, lote 06, do quarteirão formado pela Rua Mato Grosso e Avenida Jorge Haddad, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 85/2008

Data: 24/11/2008

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 28.484.936,80 (vinte e oito milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), para atender despesas com Folhas de Pagamento, Obrigações Patronais, Convênios, FUNDEB e outras despesas correntes, para os meses de novembro e dezembro do corrente ano, tratando-se de uma adequação do orçamento vigente face à execução das despesas descritas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 219/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Autoriza a Gerência de Finanças do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - DAAE, a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição da área de terra necessária à construção do novo Aterro Sanitário de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 211/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Denomina Rua ALEXANDRE DE FREITAS LUIZ, a via pública da sede do município, conhecida como Avenida Padre Miguel Pocce, do loteamento denominado Residencial Acapulco, com início na Avenida José Barbanti Netto e término na propriedade de Joaquim Sorbo do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 213/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Denomina Rua GUILHERME DE CAMARGO IOST, a via pública da sede do município, conhecida como Rua Projetada "01", Alameda "A", Alameda "B" e Rua Projetada "25" do loteamento denominado Parque Residencial Damha, com início na Rua Projetada "05" e término na Rua Projetada "24", do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 214/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Denomina Rua ILDA CHAVES VIEIRA, a via pública da sede do município, conhecida como Rua "1", do loteamento denominado Residencial Stephanie Merissa, com início na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e término no Balão de retorno do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 215/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Denomina Avenida GONÇALO CARLOS PONTES, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "L", do loteamento denominado Parque Gramado II, com início na Avenida Marginal 01 e término na Rua São José do Rio Preto, do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 216/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Dispõe sobre desafetação de bem imóvel da classe de bens de uso comum do povo para a classe de bens dominicais de uma área de formato triangular, contendo 6.110,37 m², localizada na Quadra F, com frente para a Rua Mondo Archimedes Luppi, no Jardim Aclimação, desta cidade, objeto da matrícula 20.721, do Primeiro Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, autoriza a alienação para a Associação de Atendimento Educacional Especializado - "AAEE", entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 217/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, dos seguintes imóveis: a) em dois lotes, do imóvel localizado na Avenida Sinoara Sigueo, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.756 (lote 09), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara; b) em dois lotes, do imóvel situado na Avenida Joaquim Teixeira Leite, entre as Ruas Dílson Domingos Funaro e Engenheiro Marco Antonio Dentillo, do loteamento denominado Parque das Hortencias, matrícula nº 39.763 (lote 16), do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 78/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Reinaldo da Cruz Lacerda, esquina com a Avenida Marechal Oswaldo Cordeiro de Faria, lote 01, quadra 05, do loteamento denominado Jardim Pinheiros, com Inscrição Cadastral Municipal nº 06.297.001.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 79/2008

Data: 18/11/2008

Assunto: Permite o desmembramento, em três lotes, do imóvel localizado na Rua Arnaldo de Oliveira, esquina com a Avenida Domingos Sorbo, lote 18, da quadra "H", do loteamento denominado Jardim Nova Araraquara, com Inscrição Cadastral Municipal nº 20.126.018.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 80/2008