Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 151/2005 ao Projeto de Lei Nº 151/2005 - Denomina "OMAR DE SOUZA E SILVA" o Centro de Treinamento de Trânsito para Motociclistas, situado nas dependências do Centralizado Municipal, sito à Rua Nove de Julho, s/nº.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 151/2005

Data: 25/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 152/2005 ao Projeto de Lei Nº 152/2005 - Autoriza o Município de Araraquara, por meio do Executivo Municipal, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA/SP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros, a título de auxílio, para desenvolvimento de projeto de implantação da Cozinha de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 152/2005

Data: 24/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 146/2005 ao Projeto de Lei Nº 146/2005 - Altera o artigo 4º da Lei nº 5.674, de 30 de agosto de 2001, que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de bem imóvel com superfície de 7.000,00 m² (sete mil metros quadrados), destinada exclusivamente à construção da sede da Delegacia de Polícia Federal no Município de Araraquara, de modo a estabelecer que deverá constar do competente instrumento de concessão, obrigatoriamente, cláusula de que a donatária se obriga a iniciar a construção no prazo de 04 (quatro) anos, contados da lavratura da escritura e concluí-la no prazo de 07 (sete) anos, contados do início da construção.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 146/2005

Data: 24/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 147/2005 ao Projeto de Lei Nº 147/2005 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver todas as ações necessárias para a aquisição, construção ou reforma de unidades habitacionais para atendimento aos munícipes necessitados, implementadas por intermédio do Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS - Operações coletivas, regulamentado pela Resolução nº 291/98 com as alterações promovidas pela Resolução 460/04 do Conselho Curador do FGTS e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 147/2005

Data: 24/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 148/2005 ao Projeto de Lei Nº 148/2005 - Cria o Complexo Administrativo Integrado do Município de Araraquara, na região central da cidade, destinado a reunir os órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e autárquica do Governo Municipal, composto pelo Paço Municipal "Prefeito Rubens Cruz"; Palacete "São Bento"; Casa da Cultura "Luiz Antonio Martinez Correa"; Praça Antonio Corrêa da Silva, também conhecida por Esplanada das Rosas; Praça Santos Dumont e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 148/2005

Data: 24/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 149/2005 ao Projeto de Lei Nº 149/2005 - Autoriza a Prefeitura do Município de Araraquara a fornecer projetos para a construção de unidades habitacionais, através do Programa Municipal de Moradia Econômica, aos proprietários de um único imóvel, bem como projetos de ampliação para beneficiários de conjuntos habitacionais financiados por entidades públicas e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 149/2005

Data: 23/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 81/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 81/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZR-3, a Rua José Marques Pinheiro Filho, entre as Avenidas Luiz Alberto e Mariano Mingotti, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 81/2005

Data: 22/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 80/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), de modo a estabelecer que na Avenida Uchôa, no trecho compreendido entre as Ruas Presidente João Belchior Marques Goulart e São José do Rio Preto, desta cidade, fica incluso no rol da ZID-1 os usos RS1 e RS2.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 80/2005

Data: 21/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 78/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005 - Permite a construção, instalação e funcionamento de atividade comercial, até o alinhamento predial na Rua Capitão José Sabino Sampaio entre as Avenidas Francisco Serafim e Allan Kardec, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 78/2005

Data: 21/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 79/2005 ao Projeto de Lei Complementar Nº 79/2005 - Introduz alteração na Lei nº 3.297, de 03 de junho de 1986, modificada pela Lei nº 3.469, de 15 de junho de 1988 (Normas para uso do solo urbano), transformando em ZCM-1, a Avenida Bandeirantes, entre as Ruas São Bento e Padre Duarte, desta cidade.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 79/2005

Data: 17/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 144/2005 ao Projeto de Lei Nº 144/2005 - Autoriza o Prefeito Municipal a alterar a destinação de 4.611,09 m² da área verde do loteamento Cruzeiro do Sul II, registrada no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara sob Matrícula nº 61.772, com área total de 13.926, 48m², passando-a da classe de bem público indisponível de uso comum do povo, para bem público indisponível de uso especial, com a finalidade de ampliação da EMEF "Waldemar Safiotti" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/2005

Data: 17/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 145/2005 ao Projeto de Lei Nº 145/2005 - Amplia para 10 (dez) o número de vagas do emprego público de "Supervisor de Ensino" do quadro dos profissionais do magistério da Prefeitura Municipal, constante do Anexo XIII da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 145/2005

Data: 07/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 135/2005 ao Projeto de Lei Nº 135/2005 - Denomina Alameda ALTOS DO JARAGUÁ, a via pública da sede do Município, conhecida como Estrada Municipal (ARA248) do loteamento denominado Loteamento Altos do Jaraguá, Nascente do Jaraguá e Estrada Boiadeira, no loteamento Jardim Residencial Lupo e Lupo II, com início no balão de retorno com a Avenida José Barbanti Netto e término na Avenida Alberto Benassi paralela à Rodovia Washington Luiz SP 310.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 135/2005

Data: 07/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 136/2005 ao Projeto de Lei Nº 136/2005 - Denomina Avenida TAUBATÉ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "03" e "04", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 47 da quadra "06" e lote 48 da quadra "05" e término no balão de retorno com lote 36 da quadra "07" e lote 35 da quadra "08" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 136/2005

Data: 07/11/2005

Assunto: Autógrafo Nº 137/2005 ao Projeto de Lei Nº 137/2005 - Denomina Avenida TABAPUÃ, a via pública da sede do Município, conhecida como Ruas "02" e "05", do loteamento denominado Altos do Jaraguá, com início no balão de retorno com o lote 56 da quadra "05" e lote 57 da quadra "04" e término no balão de retorno com lote 25 da quadra "08" e lote 24 da quadra "09" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 137/2005