Câmara Municipal de Araraquara

Data: 06/03/2018

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 65/2018 - Altera a estrutura da Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública, de modo a extinguir os cargos de provimento em comissão de “Comandante da Guarda Civil Municipal” e “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e a criar as funções de confiança de “Comandante da Guarda Civil Municipal”, “Corregedor da Guarda Civil Municipal” e “Inspetor da Guarda”, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 65/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 38/2018 - Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas unidades de ensino das redes municipais pública e privada do Município, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 38/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 44/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 102.311,89 (cento e dois mil, trezentos e onze reais e oitenta e nove centavos), para investimento no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 44/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 50/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 17.997,80 (dezessete mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos), para aquisição de equipamentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 50/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 53/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, até o limite de R$ 2.828.187,59 (dois milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), para atender as despesas com programas de vigilância em saúde, atenção primária e assistência farmacêutica, mediante aquisição de medicamentos, materiais hospitalares, materiais e serviços para combate e controle de endemias, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 53/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 55/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 56/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 272.520,00 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 56/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 57/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para implementação Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 57/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 58/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 58/2018

Data: 27/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 59/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenção social à entidade de assistência social devidamente registrada no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para implementação Serviço Assistencial de Residência Inclusiva, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 59/2018

Data: 06/02/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Assunto: Nova Redação ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

Data: 30/01/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 21/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social que especifica, no valor de R$ 626.871,18 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e dezoito centavos), destinadas à manutenção delas, com despesas de custeio, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 21/2018

Data: 30/01/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 26/2018 - Cria os empregos públicos de analista de procuradoria, gestor público, editor de rádio, editor de TV, webdesigner, cerimonialista e preparador físico, que ficam inseridos no artigo 36 e no Anexo I da Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 26/2018

Data: 23/01/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 304/2017 - Autoriza o Poder Executivo a realizar outorga de concessão para implantação e operação dos serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, em virtude de infrações às normas de trânsito e às posturas municipais, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 304/2017

Data: 23/01/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 327/2017 - Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas para a Assistência Social, composto por 40 (quarenta) diretrizes, para o período compreendido entre os anos de 2018 e 2021, e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei nº 327/2017