Nova Redação nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 55/2018
Data: 27/02/2018
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Assunto: Nova Redação ao Projeto de Lei nº 55/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Nova redação - PL 055-18 | .docx | 26/02/2018 | 560,1 KB | |
NOVA REDAÇÃO PL 055-18 | 28/02/2018 | 381 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 55/2018 | 22/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder, no corrente exercício, subvenções sociais às entidades de assistência social devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, até o valor de R$ 927.245,80 (novecentos e vinte e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), para implementação dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e em conformidade com o disposto nos critérios de cofinanciamentos adotados na política de assistência social, e dá outras providências. |