Câmara Municipal de Araraquara

Data: 28/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2014 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho de Alimentação Escolar, de modo a atender as orientações da legislação vigente, inclusive a Resolução FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, resultante do processo de consolidação do atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Educação Escolar - PNAE, e são recomendadas pelo Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, revoga a Lei Municipal nº 5.485, de 21 de agosto de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 264/2014

Data: 27/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 102.605 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua Naym Jorge, final da Avenida Edmundo Rossi, no Jardim Paulista, Vila Xavier, com a superfície de 1.023 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 266/2014

Data: 27/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 102.605 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua Naym Jorge, final da Avenida Edmundo Rossi, no Jardim Paulista, Vila Xavier, com a superfície de 1.023 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 266/2014

Data: 27/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 266/2014 - Autoriza o Executivo a alienar, mediante licitação, na modalidade concorrência, o imóvel municipal dominical descrito na matrícula 102.605 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araraquara, consistente de um terreno localizado Rua Naym Jorge, final da Avenida Edmundo Rossi, no Jardim Paulista, Vila Xavier, com a superfície de 1.023 metros quadrados e formato irregular e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 266/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2014 - Dispõe sobre alteração da descrição sumária do emprego de Motorista Assistente de Serviços de Saneamento do DAAE, constante do Anexo V da Lei n.º 6.249 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 259/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 259/2014 - Dispõe sobre alteração da descrição sumária do emprego de Motorista Assistente de Serviços de Saneamento do DAAE, constante do Anexo V da Lei n.º 6.249 de 19 de abril de 2005 (Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 259/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2014 - Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2014 - Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 263/2014 - Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos em estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, casas de espetáculos dentre outros e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 263/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 260/2014 - Dispõe sobre a reformulação e criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Araraquara - COMUTRAN, de modo a atualizar a legislação municipal em face de todas as mudanças ocorridas, adequando-a a realidade administrativa e social do Município; revoga especialmente a Lei nº 5.555, de 14 de novembro de 2000 e suas alterações e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 260/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender despesa referente a encargos pela Cessão de Direitos Econômicos da Dívida Ativa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 262/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 262/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender despesa referente a encargos pela Cessão de Direitos Econômicos da Dívida Ativa e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 262/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.260.978,60 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas com pessoal civil e obrigações patronais dos meses de novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º salário/2014 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 261/2014

Data: 25/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 261/2014 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.260.978,60 (vinte e cinco milhões, duzentos e sessenta mil, novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), para atender despesas com pessoal civil e obrigações patronais dos meses de novembro, dezembro e a 2ª parcela do 13º salário/2014 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 261/2014

Data: 19/11/2014

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2014 - Autoriza o Prefeito a conceder à empresa HYUNDAI ROTEM BRASIL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 17.866.875/0001-73, isenção total do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI que venha a incidir sobre a transferência de qualquer propriedade imóvel que se destine à instalação do seu empreendimento industrial no município de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2014