Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Não especificado

Data: 07/12/2006

Situação: Não especificado

Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2006 - Institui a Taxa de Preservação e Controle do Meio Ambiente - TPCMA, destinada a custear os serviços divisíveis de tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares, de fruição obrigatória, prestados em regime público, nos limites territoriais do Município de Araraquara e dá outras providências. (Taxa do Lixo).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 149/2006

Tipo: Não especificado

Data: 07/12/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 150/2006 - Dispõe sobre o Valor Venal Imobiliário na Planta Genérica de Valores e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 150/2006

Tipo: Não especificado

Data: 07/12/2006

Situação: Não especificado

Autoria: RONALDO NAPELOSO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 156/2006 - Autoriza o Poder Executivo, através de seu Prefeito Municipal, a instalar Posto de Pedágio na estrada vicinal que interliga o Município de Araraquara ao Município de Matão (ARA 080) e dá outras providências. Suspensa a execução do disposto no inciso IX, do artigo 4º, da Lei nº 6512, de 04 de janeiro de 2007, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (Ver Decreto Legislativo 702/08).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 156/2006

Tipo: Não especificado

Data: 07/12/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006 - Altera as alíneas do inciso I, do artigo 78 e as alíneas do artigo 104, todos da Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, alteradas pelo artigo 1º da Lei Complementar nº 45, de 19 de novembro de 2001 e pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 258, de 07 de dezembro de 2004, de modo a estabelecer o reajuste do valor venal imobiliário na Planta Genérica de Valores Imobiliários, para fins de lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U., à partir do exercício de 2.007 e dá outras providências. IPTU.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 36/2006

Tipo: Não especificado

Data: 01/12/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 140/2006 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Araraquara) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 140/2006

Tipo: Não especificado

Data: 30/10/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 125/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araraquara, para o exercício financeiro de 2007 em R$ 279.239.200,00 (duzentos e setenta e nove milhões, duzentos e trinta e nove mil e duzentos reais). Orçamento 2007.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 125/2006

Tipo: Não especificado

Data: 19/10/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006 - Altera os artigos 1º, caput, 2º e 3º, caput, da Lei Complementar nº 203, de 02 de junho de 2004, que autoriza a indicação de área institucional e área verde não contíguas à gleba loteada, no caso de implantação de loteamento fechado tipo L 03 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 25/2006

Tipo: Não especificado

Data: 31/08/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2006

Tipo: Não especificado

Data: 31/08/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 110/2006 - Autoriza o Prefeito Municipal, com base nas Resoluções do Senado Federal, a ceder a instituições financeiras a divida ativa consolidada do Município, para cobrança por endosso-mandato, mediante a antecipação de receita de até o valor de face dos créditos, respeitados os ditames da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 110/2006

Tipo: Não especificado

Data: 29/08/2006

Situação: Não especificado

Autoria: CARLOS ALBERTO MANÇO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006 - Autoriza o Município a aceitar doação de obras de interesse público, em substituição à obrigação legal de reserva de área institucional estatuída na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, pela realização de obras de interesse público, devidamente justificadas sua conveniência e oportunidade e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 16/2006

Tipo: Não especificado

Data: 21/07/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 18/2006 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2006

Tipo: Não especificado

Data: 19/07/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006

Tipo: Não especificado

Data: 19/07/2006

Situação: Não especificado

Autoria: ELIAS CHEDIEK NETO

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006 - Altera disposições da Lei Complementar n.º 350, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2006

Tipo: Não especificado

Data: 08/06/2006

Situação: Não especificado

Autoria: EDNA SANDRA MARTINS

Assunto: Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2006 - Institui a obrigatoriedade de incluir o quesito Cor/Raça nas fichas de atendimento das secretarias e coordenadorias municipais, bem como todos os órgãos públicos municipais de atendimento à população e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 18/2006

Tipo: Não especificado

Data: 02/06/2006

Situação: Não especificado

Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS

Assunto: Emenda Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 56/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2007 e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 56/2006