Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/12/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 302/2018 - Altera a Lei nº 9.349, de 29 de agosto de 2018 (Institui o Cartão Cidadania aos usuários da política de assistência social e segurança alimentar e nutricional do Município de Araraquara), para (1) fixar o valor do benefício para 2019 e prever sua correção anual por índice oficial; e (2) ajustar a titularidade do cartão.

Observações: Incluída na 91ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 302/2018

Data: 27/11/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 233/2018 - Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara, o Dia do Profissional de Educação Física, a ser comemorado anualmente no dia 1° de Setembro, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 89ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 233/2018

Data: 27/11/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 294/2018 - Revoga a Lei nº 9.368, de 12 de setembro de 2018 (Denomina Francisco Humberto Nigro dispositivo viário do Município).

Observações: Incluída na 89ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 294/2018

Data: 27/11/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 298/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), para atender a despesas referentes à contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de muro divisório da Praça do Pedágio, localizado no Distrito de Bueno de Andrada, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 89ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 298/2018

Data: 13/11/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2018 - Altera a Lei Complementar n° 827, de 10 de Julho de 2012 (Política Municipal de Proteção aos Animais).

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 16/2018

Data: 13/11/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 274/2018 - Altera a Lei nº 6.251, de 19 de abril de 2.005 (Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara), de modo a alterar, temporariamente, o período de férias dos integrantes do magistério público do município de Araraquara, e dá outras providências.

Observações: Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 274/2018

Data: 13/11/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 283/2018 - Altera Lei nº 9.218, de 14 de março de 2018 (Dispõe sobre a doação de bens imóveis no âmbito do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Araraquara), de modo a permitir que os encargos da doação sejam retirados antecipadamente, após o donatário oferecer outro bem em garantia (de igual ou superior ao valor da compensação financeira) e averbá-lo.

Observações: Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 283/2018

Data: 13/11/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 290/2018 - Altera a Lei nº 7.902, de 26 de março de 2013, trazendo ajustes técnicos e operacionais compatíveis à atual aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ.

Observações: Incluído na 88ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 290/2018

Data: 30/10/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 278/2018 - Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), objetivando a aquisição de grama para cobertura vegetal das plataformas do Aterro de Resíduos da Construção Civil, implantação do Sistema de Combate a Incêndio da ATT dos Resíduos da Construção Civil e aquisição de equipamento hidrojato para desobstrução e limpeza de ramais e redes coletoras de esgotos, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 86ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 278/2018

Data: 23/10/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 269/2018 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007 (Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências), e dá outras providências.

Observações: Incluída na 85ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 269/2018

Data: 23/10/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 270/2018 - Altera a Lei nº 9.060, de 31 de agosto de 2017 (Reformula o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Araraquara, e dá outras providências), de modo a adequar a composição do Conselho Municipal de Habitação - CMH à participação da sociedade civil neste colegiado.

Observações: Incluída na 85ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 270/2018

Data: 16/10/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 193/2018 - Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araraquara o Dia do Professor, cria o Prêmio "Paulo Freire" ao professor que se destacar em suas atividades no município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Incluída na 84ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 193/2018

Data: 09/10/2018

Situação: Aprovada

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Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 261/2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), para atender a despesas com a prorrogação do contrato de serviços de vigilância, segurança e serviços diversos na manutenção das unidades de Ensino Fundamental, e dá outras providências.

Observações: Incluída na 83ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 261/2018

Data: 02/10/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 - Altera a Lei Complementar nº 889, de 04 de junho de 2018 (Reformula o programa “IPTU Verde”, que concede isenção parcial de Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada e adotarem outras medidas de interesse ambiental), de modo a aprimorar o procedimento para a concessão da isenção.

Observações: Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar nº 19/2018

Data: 02/10/2018

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 244/2018 - Dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e intermunicipal de passageiros que estejam em tratamento de neoplasia maligna e dá outras providências.

Observações: Incluído na 82ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária

Documento Principal: Projeto de Lei nº 244/2018