Câmara Municipal de Araraquara

Data: 10/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 163/2007 ao Projeto de Lei Nº 163/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinqüenta mil reais), destinados a atender despesas com investimentos, na reforma de imóvel para abrigar a instalação da Escola Municipal de Dança "Iracema Nogueira" e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 163/2007

Data: 06/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 157/2007 ao Projeto de Lei Nº 157/2007 - Dá nova redação a dispositivos, da Lei nº 6646, de 31 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização, altera o Quadro Especial dos Servidores e institui o Plano de Cargos e Salários do Legislativo do Município de Araraquara-SP e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 157/2007

Data: 06/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 66/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 66/2007 - Permite o desmembramento, em dois lotes, do imóvel localizado na Rua Edgard Pinto Machado nºs 235 e 239, entre as Avenidas José Roberto Fabiano e Adelaide Ferraz de Carvalho, do loteamento denominado Jardim das Estações.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 66/2007

Data: 05/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 158/2007 ao Projeto de Lei Nº 158/2007 - Autoriza o Prefeito Municipal a permitir o uso de bens públicos municipais, nas formas previstas na Lei Orgânica do Município, para fins de treinamento, campeonatos, desenvolvimento de projetos esportivos e outras atividades afins, por entidades privadas diretamente relacionadas ao esporte, compreendendo o Complexo Esportivo Municipal da Fonte Luminosa, o Parque Ecológico do Pinheirinho, a praça poliesportiva e o estádio do Jardim Botânico, e outros ginásios, estádios, campos de futebol, áreas de lazer e demais equipamentos destinados à pratica esportiva e dá outras providências. (Ferroviária).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 158/2007

Data: 05/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 159/2007 ao Projeto de Lei Nº 159/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais, os bens imóveis de propriedade do Município, com matrícula nº 100.584; nº 100.586; nº 100.587, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca, autoriza a sua alienação e dá outras providências. (perímetro do Estádio da Ferroviária).

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 159/2007

Data: 05/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 161/2007 ao Projeto de Lei Nº 161/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 527.000,00 (quinhentos e vinte e sete mil reais), para atender despesas com a continuação das obras do Bulevar dos Oitis, na Rua Voluntários da Pátria, no trecho compreendido entre as avenidas Brasil e Feijó e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 161/2007

Data: 05/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 67/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 67/2007 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 350, de 27 de dezembro de 2005, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Urbana e Ambiental de Araraquara e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 67/2007

Data: 05/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 68/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 68/2007 - Autoriza o Prefeito a alienar, por doação, o terreno de propriedade do Município, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob número 25.121.001, à empresa GE HYDRO INEPAR DO BRASIL S/A, bem como a conceder incentivos fiscais e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 68/2007

Data: 04/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 162/2007 ao Projeto de Lei Nº 162/2007 - Denomina "MARIA RAIMUNDA LUPO" o Bosque do loteamento Vila Florida, localizado entre a rua João Mascia, rua Paschoal Salami, rua "B" e avenida Olivia Crocce e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 162/2007

Data: 03/12/2007

Assunto: Autógrafo Nº 160/2007 ao Projeto de Lei Nº 160/2007 - Autoriza a criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola, que dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros, por meio de convênio, destinados às Unidades Educacionais Públicas Municipais, garantindo-lhes autonomia de gestão financeira, para o ordenamento e execução de gastos rotineiros destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 160/2007

Data: 29/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 153/2007 ao Projeto de Lei Nº 153/2007 - Autoriza o Poder Executivo a conceder no corrente exercício, Subvenções Sociais até o valor de R$ 79.040,00 (setenta e nove mil e quarenta reais), às Entidades de Assistência Social, devidamente registradas no Conselho Municipal de Assistência Social, para implementação dos Serviços Assistências de Ação Continuada, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e nos projetos previamente aprovados por aquele Conselho e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 153/2007

Data: 29/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 154/2007 ao Projeto de Lei Nº 154/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para atender o convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, para atender o Programa Renda Cidadã e Ação Jovem e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 154/2007

Data: 29/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 155/2007 ao Projeto de Lei Nº 155/2007 - Dispõe sobre a desafetação da classe de bens de uso comum do povo, para enquadramento na classe de bens dominicais imóvel de propriedade do Município de Araraquara, descrito e qualificado na matrícula nº 50.776 do 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município de Araraquara, autoriza sua alienação por permuta com José Carlos Ussoni e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 155/2007

Data: 28/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 65/2007 ao Projeto de Lei Complementar Nº 65/2007 - Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU para Cervejarias Kaiser Brasil Ltda e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Complementar Nº 65/2007

Data: 27/11/2007

Assunto: Autógrafo Nº 148/2007 ao Projeto de Lei Nº 148/2007 - Denomina Avenida DAGMAR FEDOZZI CATANEU, a via pública da sede do Município, conhecida como Avenida "10", do loteamento denominado Jardim Residencial Quinta dos Oitis, com início na Rua "H" e término na Rua "C" do mesmo loteamento.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 148/2007