Câmara Municipal de Araraquara

Data: 25/11/1998

Situação: Não especificado

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 170/1998 - Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Governo do Estado de São Paulo área de terra de domínio público municipal para construção de Unidade modular de Atendimento e Internação de Adolescente Autor de Ato Infracional.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 170/1998

Data: 03/11/1998

Situação: Não especificado

Autoria: OMAR DE SOUZA, SILVA

Assunto: Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 179/1998 - Dispõe sobre numeração de prédios residenciais para efeito de ligação predial de energia elétrica e dá outras providências.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 179/1998

Data: 15/09/1998

Situação: Não especificado

Autoria: MARIO JOEL MALARA

Assunto: Substitutivo Nº 144 ao Projeto de Lei Nº 144/1998 - Dando nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.678, de 13 de fevereiro de 1990, que dispõe sobre a interrupção (corte) do fornecimento de água, por parte do Departamento Autônomo de Água e Esgoto - D.A.A.E., de modo a estabelecer que a notificação será feita pessoalmente ao consumidor ou pessoa responsável pelo imóvel no momento, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. VETO TOTAL ACEITO - ARQUIVADO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 144/1998

Data: 31/07/1998

Situação: Não especificado

Autoria: GILDO MERLOS

Assunto: Substitutivo Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 83/1998 - Acrescentando as atividades lanchonete, restaurante e choperia, no anexo da Lei nº 4.203, de 14 de julho de 1993, que criou a ZEC - Zona Especial de Comercio

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 83/1998

Data: 29/07/1998

Situação: Não especificado

Autoria: PAULO MARQUES

Assunto: Substitutivo Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 58/1998 - Dispondo sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal fazer constar dos carnês o prazo que os contribuintes têm direito para reclamação contra os lançamentos de tributos. VETO TOTAL - ACEITO.

Documento Principal: Projeto de Lei Nº 58/1998